TJSP - 0000295-79.2025.8.26.0028
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Aparecida
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 10:41
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 06:36
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 17:00
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 17:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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27/05/2025 17:14
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:50
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:46
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:46
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:46
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:46
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:45
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:45
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:45
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:45
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:45
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:45
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:45
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:45
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:45
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:45
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:44
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:44
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:44
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:44
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:44
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:43
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:43
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:43
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:43
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:43
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:43
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:43
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:43
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:43
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:43
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:43
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:43
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:43
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:43
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:43
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:42
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:42
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:42
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 23:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2025 06:35
Expedição de Certidão.
-
24/05/2025 11:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 16:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/05/2025 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 03:16
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB 432105/SP), Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB 437583/SP) Processo 0000295-79.2025.8.26.0028 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Marcelo dos Santos Mota -
Vistos.
Em virtude da publicação do Comunicado Conjunto nº 951/2023 CPA nº 2023/113460, que alterou o item 2 da tabela 2 referente ao recolhimento da taxa judiciária aplicada ao Juizado Especial quando do início do cumprimento de sentença, consigno que, em regra, não mais subsiste a obrigatoriedade do recolhimento da taxa judiciária, ressalvado o caso em que o exequente tiver sido condenado por litigância de má-fé, o que não se aplica aos autos em questão.
Preenchidos os requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença.
Intime-se a executada Fazenda Pública na pessoa de seu representante, via portal eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto SPI nº 508/2018, para, caso queira, apresente impugnação dentro do prazo legal.
Int.
Cumpra-se. -
15/05/2025 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 20:05
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 20:05
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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05/05/2025 16:18
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 05:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 23:06
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 18:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/04/2025 10:47
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 15:07
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 15:03
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 13:58
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 13:38
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2024
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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