TJSP - 0000300-42.2023.8.26.0426

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEIRIMAR LUIS DA SILVA SANTOS

CPF *80.***.*03-03

Advogados

ALZIRA HELENA DE SOUSA MELO

OAB: 135176/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 18:52

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2025 18:52

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2025 18:52

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2025 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 21:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Sergio Saraiva (OAB 94907/SP) Processo 0000300-42.2023.8.26.0426 - Execução da Pena - Exectdo: CLEIRIMAR LUIS DA SILVA SANTOS - Considerando que a pena imposta no presente processo de execução criminal foi extinta em razão do cumprimento integral, nada a prover.

    No mais, por ora, aguarde-se o trânsito em julgado.

    Com o trânsito em julgado, cumpra-se a sentença prolatada, procedendo-se as anotações e comunicações de praxe.

    Após, arquivem-se os autos.

  • 14/05/2025 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 10:25

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2025 21:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 14:29

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 15:27

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 23/04/2025 13:25

    Conclusos para julgamento

  • 10/04/2025 16:55

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 13:10

    Expedição de Alvará.

  • 25/03/2025 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2025 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2025 13:29

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 11:04

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2025 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2025 11:01

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 07/03/2025 17:45

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 08:58

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2025 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 15:52

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 22:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2025 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2025 22:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 16:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2024 14:27

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2024 12:39

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 09:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2024 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 13:57

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 02/12/2024 07:42

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2024 11:58

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 22:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2024 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2024 12:19

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 12:51

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 02:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2024 02:04

    Juntada de Petição de resposta

  • 14/10/2024 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2024 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2024 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2024 16:23

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 14:22

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2024 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2024 13:08

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 15:50

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 10/09/2024 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2024 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2024 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 18:09

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 14:39

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2024 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2024 15:23

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 14:21

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2024 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/04/2024 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 06:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 06:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2024 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 04:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2024 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 11:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/02/2024 11:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/02/2024 11:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2024 11:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/02/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/02/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/02/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/02/2024 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/02/2024 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 21:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2024 16:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2024 09:31

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2024 11:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 08:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2024 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/01/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2024 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2024 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2024 11:52

    Determinada a Regressão de Regime

  • 25/01/2024 09:03

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/01/2024 10:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/01/2024 10:00

    Juntada de Mandado

  • 11/01/2024 10:42

    Apensado ao processo

  • 15/12/2023 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 23:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 16:17

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2023 13:31

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 11:13

    Audiência de instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/12/2023 11:13:41, Unidade Regional de Departamen.

  • 14/12/2023 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 17:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2023 14:43

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2023 09:27

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 16:21

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 14:43

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 11:28

    Juntada de Mandado

  • 07/12/2023 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2023 17:43

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2023 16:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2023 11:29

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 11:28

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2023 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 14:30

    Expedição de Ofício.

  • 30/11/2023 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 17:19

    Determinada a Regressão de Regime

  • 29/11/2023 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 09:57

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 08:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2023 09:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/11/2023 23:59

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 14:48

    Audiência de instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/10/2023 02:48:14, Unidade Regional de Departamen.

  • 25/10/2023 06:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2023 17:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2023 09:45

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2023 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/10/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2023 06:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2023 17:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2023 09:40

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 15:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/09/2023 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 14:29

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2023 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2023 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 16:50

    Juntada de Mandado

  • 15/08/2023 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2023 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/08/2023 16:44

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 07/08/2023 11:53

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2023 09:50

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 08:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2023 01:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2023 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2023 17:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2023 10:37

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2023 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/07/2023 13:58

    Juntada de Ofício

  • 05/07/2023 13:56

    Juntada de Ofício

  • 05/07/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 16:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2023 13:26

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 09:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2023 09:53

    Juntada de Mandado

  • 20/06/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 09:14

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2023 16:48

    Juntada de Ofício

  • 26/05/2023 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 19:03

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2023 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2023 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 10:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2023 09:50

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 17:37

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2023 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2023 15:34

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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