TJSP - 1000058-65.2023.8.26.0588

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Sebastiao da Grama

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Polo Ativo

Partes

CLEIDIANE MACHADO DE SOUZA

CPF *57.***.*35-29

Advogados

LICINIO VIEIRA DE ALMEIDA JUNIOR

OAB: 399245/SP

PAULA ARAUJO COSTA

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB: 91473/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2024 00:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/04/2024 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/04/2024 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 12:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/04/2024 16:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/04/2024 15:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/11/2023 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/10/2023 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 22:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/10/2023 13:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/10/2023 11:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/10/2023 06:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2023 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 09:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/10/2023 17:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/10/2023 15:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/10/2023 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2023 10:46

    Arquivado Definitivamente

  • 11/10/2023 10:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/10/2023 10:10

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 11/10/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/10/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 14:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/10/2023 14:11

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 12/09/2023 14:14

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/08/2023 03:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP), Licinio Vieira de Almeida Junior (OAB 399245/SP), Paula Araújo Costa (OAB 461508/SP) Processo 1000058-65.2023.8.26.0588 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cleidiane Machado de Souza - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar a inexistência da dívida no valor de R$ 106,96, de 18/08/2021, referente ao contrato nº 7011358000029FI; b) condenar o requerido a pagar à autora indenização por danos morais pela importância correspondente a R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente a partir da presente data e acrescida de juros legais de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.

    Anoto que a pendência já foi levantada em 29/11/2022, conforme demonstra o documento de pg. 193.

    O réu fica intimado pela publicação desta sentença acerca do disposto no artigo 523 do Código de Processo Civil, no sentido de que, após o trânsito em julgado da decisão, nos 15 dias seguintes, deve efetuar o pagamento da condenação, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito, independentemente de nova intimação.

    Sem condenação em custas e em honorários, neste grau.

    No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

    Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

    Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

    O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

    P.I.C.

  • 21/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 18:16

    Julgado procedente o pedido

  • 18/08/2023 16:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/08/2023 15:32

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 01/08/2023 08:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/07/2023 18:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/07/2023 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2023 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 14:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/07/2023 12:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/07/2023 11:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/06/2023 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/06/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2023 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 12:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/06/2023 13:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/06/2023 13:44

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/05/2023 15:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/04/2023 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2023 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 12:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/04/2023 10:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/04/2023 04:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2023 15:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/04/2023 10:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2023 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 20:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/04/2023 16:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/04/2023 16:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/04/2023 15:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/03/2023 14:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/03/2023 03:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2023 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2023 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 18:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/03/2023 11:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/03/2023 09:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/02/2023 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2023 05:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2023 19:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2023 16:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/02/2023 13:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/02/2023 13:06

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 30/01/2023 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2023 10:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/01/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2023 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 09:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/01/2023 13:09

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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