12/05/2025 21:59

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/05/2025 21:59

Baixa Definitiva
12/05/2025 21:55

Trânsito em julgado
08/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 10:59

Prazo
07/04/2025 09:55

Expedido Certidão
31/03/2025 13:54

Acórdão registrado
31/03/2025 11:36

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
31/03/2025 11:21

Julgado virtualmente
28/03/2025 15:32

Julgamento Virtual Iniciado
27/03/2025 15:29

Expedido Relatório
18/10/2024 00:00

Publicado em
17/10/2024 00:00

Publicado em
17/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
16/10/2024 10:52

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
15/10/2024 17:55

Distribuição por Sorteio
11/10/2024 18:06

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
11/10/2024 17:10

Processo Cadastrado
11/10/2024 15:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

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