10/07/2025 11:13

Apensado ao processo
17/06/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 14:17

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 11:47

Conclusos para decisão
16/06/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 14:07

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 15:49

Conclusos para decisão
28/05/2025 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 10:50

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 15:42

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sabrina Baptistella de Assis Moura (OAB 170271/SP) Processo 0004159-60.2024.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: ROBSON DOS SANTOS SERRANO -

Vistos.

Por primeiro, determino a ilustre advogada subscritora do petitório que regularize sua representação processual, adunando aos autos instrumento de mandato outorgado pelo sentenciado.

Anoto, por oportuno, que eventual mandato outorgado pelo executado a nobre causídica no curso da ação penal não a legitima, a meu aviso, para representá-lo na fase de execução.

Concedo, para tanto, o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de não ser conhecido o pedido formulado.

Por fim, diante da relevância para apreciação de benefícios em sede de execução penal, reputo indispensável que os pedidos formulados pelos senhores patronos sejam instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, nos termos do Comunicado CG 1.376/2018, os quais poderão ser solicitados diretamente às Unidades Prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br).

INT.
14/05/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 16:01

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 14:12

Conclusos para decisão
13/05/2025 14:11

Conclusos para despacho
12/05/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 11:41

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 22:28

Suspensão do Prazo
07/04/2025 17:49

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 16:26

Conclusos para decisão
04/04/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 12:20

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 15:05

Conclusos para despacho
04/11/2024 08:27

Expedição de Ofício.
01/11/2024 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 11:57

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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