10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000646-22.2025.8.26.0291 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaboticabal - Apelante: Benedito Aparecido da Silva - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Anna Paula Dias da Costa - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC).

APLICAÇÃO DO CDC.

FRAUDE INCONTROVERSA.

VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO APELANTE.

DANO MORAL IN RE IPSA.

CARACTERIZADO.

QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.

JUROS MORATÓRIOS QUE DEVEM INCIDIR DESDE CITAÇÃO POR SE TRATAR DE RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL.

SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB: 295516/SP) - Patricia Ballera Vendramini (OAB: 215399/SP) - Adriano Cesar Ullian (OAB: 124015/SP) - Douglas Alves Pinto (OAB: 443943/SP) - 3º andar
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1000646-22.2025.8.26.0291; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 38ª Câmara de Direito Privado; ANNA PAULA DIAS DA COSTA; Foro de Jaboticabal; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000646-22.2025.8.26.0291; Empréstimo consignado; Apelante: Benedito Aparecido da Silva; Advogado: Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB: 295516/SP); Advogada: Patricia Ballera Vendramini (OAB: 215399/SP); Apelado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Adriano Cesar Ullian (OAB: 124015/SP); Advogado: Douglas Alves Pinto (OAB: 443943/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
26/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/08/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 15:34

Recebido o recurso
25/07/2025 16:25

Conclusos para despacho
23/07/2025 12:55

Juntada de Petição de Contra-razões
30/06/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 18:13

Recebido o recurso
27/06/2025 13:28

Conclusos para despacho
24/06/2025 20:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/06/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 17:37

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/06/2025 06:38

Conclusos para julgamento
09/06/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Patricia Ballera Vendramini (OAB 215399/SP), Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB 295516/SP) Processo 1000646-22.2025.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Benedito Aparecido da Silva - Reqdo: BANCO BRADESCO S.A. -

Vistos.

A preliminar se confunde com o próprio mérito e será analisada em sentença.

Com fundamento no artigo 370 do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem de maneira clara e objetiva as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Outrossim, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

Caso pretendam produzir prova oral em audiência, deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo em evidência e no número de três, no máximo, para cada fato, nos termos do parágrafos 5º e 6º, do artigo 357 do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Intime-se.
15/05/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 15:26

Conclusos para decisão
09/05/2025 17:36

Juntada de Petição de Réplica
04/05/2025 13:07

Suspensão do Prazo
01/05/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:10

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
29/04/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 15:06

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 11:36

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:01

Expedição de Mandado.
08/03/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 10:56

Recebida a Petição Inicial
06/03/2025 11:31

Conclusos para decisão
24/02/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/02/2025 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/02/2025 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 20:07

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/02/2025 10:53

Conclusos para despacho
18/02/2025 13:55

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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