09/06/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 15:18

Expedição de Carta.
30/05/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 16:50

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:39

Expedição de Mandado.
30/05/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 14:00

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 16:46

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:15

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:41

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Cristina da Costa de Abreu (OAB 283739/SP), Natalia Oliveira Tozo (OAB 313118/SP), Nelsi Cassia Gomes Silva (OAB 320461/SP) Processo 0000136-24.2022.8.26.0358 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosa Benedita da Silva Paula, Iraci Neves da Silva, Aparecida da Silva Gabriel, Odete Neves da Silva Teodoro, Orides Silva dos Santos, Aparecida Donizeti S Ribeiro - Exectdo: Jose Alberto da Silva -

Vistos.

Trata-se de Execução movida por Iraci Neves da Silva, Rosa Benedita da Silva Paula, Aparecida Donizeti S Ribeiro, Orides Silva dos Santos, Odete Neves da Silva Teodoro e Aparecida da Silva Gabriel em face de Jose Alberto da Silva, todos com qualificações nos autos, em que houve a penhora de bem de propriedade da parte devedora, regular intimação e avaliação, designação de leilão eletrônico e informação de arrematação. É o breve relatório.

DECIDO.

Diante da regularidade dos atos processuais ocorridos no presente feito e em razão da informação de arrematação do bem expropriado (imóvel objeto da matrícula n. 1.733 do CRI de Mirassol - fl. 146) pelo Leiloeiro Oficial deste Juízo, pelo adquirente ALEXANDRE HENRIQUE (fls. 149/150), mediante o pagamento parcelado (25% de entrada, mais 30 parcelas), nos termos do Art. 903 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a ARREMATAÇÃO como perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes eventuais Embargos interpostos pela parte executada ou ação autônoma.

Valerá a presente decisão, em conjunto com o auto de fl. 151/152, como auto de arrematação.

Aguarde-se o decurso do prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o Art. 903, § 2º, do Código de Processo Civil, contados da presente data.

Após, expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse.

Fica sob responsabilidade do arrematante o registro do inventário, em observância ao princípio da continuidade registral, conforme constou do edital de leilão (fl. 145).

Por se tratar de forma de aquisição originária e em consonância ao Art. 130, parágrafo único do CTN, Art. 1.499 do Código Civil, Arts. 903, §5º, I e 908, §1º do CPC e Art. 141, II da Lei nº 11.101/05, servirá esta Decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO para eventual CANCELAMENTO de penhora e outras restrições existentes sobre o bem, ficando a cargo do arrematante a impressão e apresentação perante os órgãos competentes.

INTIME-SE o Município de Mirassol, via portal eletrônico, para que informe os valores atualizados dos débitos de IPTU (até a data da arrematação), para posterior expedição de MLE em seu favor.

INTIME-SE o Arrematante bem como para que providencie o recolhimento das taxas devidas para expedição da Carta de Arrematação e de POSSE do bem, consignando-se que o pagamento do valor da arrematação será de forma parcelada, conforme autoriza o Art. 895 do CPC, permanecendo o bem hipotecado até pagamento integral (§1º).

Intime-se.
13/05/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 15:28

Conclusos para decisão
12/05/2025 13:24

Conclusos para despacho
10/05/2025 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 15:06

Conclusos para decisão
14/01/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 10:39

Conclusos para despacho
13/01/2025 10:38

Expedição de Certidão.
22/11/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2024 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 16:48

Expedição de Mandado.
30/07/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 16:34

Expedição de Certidão.
15/07/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:38

Conclusos para despacho
28/06/2024 12:42

Conclusos para despacho
28/05/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 12:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 15:38

Hasta Pública Indeferida
30/04/2024 11:15

Conclusos para decisão
04/04/2024 10:55

Conclusos para despacho
22/03/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 13:51

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 06:31

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 16:46

Conclusos para decisão
25/09/2023 16:29

Conclusos para despacho
12/09/2023 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 12:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2023 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2023 14:47

Expedição de Mandado.
29/05/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 16:39

Conclusos para despacho
11/05/2023 15:35

Conclusos para despacho
26/04/2023 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/03/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 09:22

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2022 11:45

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2022 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2022 14:13

Conclusos para decisão
17/10/2022 10:25

Conclusos para despacho
30/08/2022 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 01:36

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2022 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2022 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2022 09:55

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 10:14

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 16:02

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 11:28

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 03:33

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2022 16:03

Nomeado outro Auxiliar da Justiça
03/05/2022 15:57

Conclusos para decisão
25/03/2022 16:21

Conclusos para despacho
25/03/2022 16:20

Expedição de Certidão.
03/02/2022 05:36

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2022 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2022 08:36

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 13:37

Conclusos para despacho
24/01/2022 16:52

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2020

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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