22/08/2025 00:00

Intimação

VISTA Nº 1001956-40.2024.8.26.0601 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Socorro - Apelante: Antonia Benedita Previatelo de Campos - Apelado: Banco Bmg S/A - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões.

Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Francisco Antonio Moreno Tarifa (OAB: 283255/SP) - Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP) - Sigisfredo Hoepers (OAB: 186884A/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
23/06/2025 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/06/2025 11:43

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:55

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 18:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/05/2025 19:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/05/2025 16:12

Conclusos para decisão
23/05/2025 21:45

Juntada de Petição de Contra-razões
20/05/2025 12:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Antonio Moreno Tarifa (OAB 283255/SP), Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP), Sigisfredo Hoepers (OAB 186884A/SP) Processo 1001956-40.2024.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonia Benedita Previatelo de Campos - Reqdo: Banco BMG S/A - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por Antonia Benedita Previatelo de Campos contra Banco BMG S/A.

Declaro, assim, resolvido o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno o vencido ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios ao patrono do adverso, que ora arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2.º, incisos I a IV, do Código de Processo Civil, observada a suspensão da exigibilidade das verbas em razão da gratuidade a que goza o autor (artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil).

Fica assegurado à autora o direito de solicitar o cancelamento do cartão de crédito junto à instituição financeira, nos termos do artigo 17-A da Instrução Normativa INSS/PRES nº 28/2008, ressalvando-se a possibilidade de manutenção da reserva de margem consignável até a quitação integral da dívida dele decorrente Ficam as partes desde já advertidas de que a oposição de embargos de declaração meramente protelatórios, ou seja, aqueles apresentados com o único intuito de atrasar o andamento do processo ou de evitar a sua conclusão, sem apresentar argumentos novos ou relevantes para o esclarecimento de obscuridade, omissão, contradição ou erro material no julgado, ou, ainda, com nítida intenção de rediscussão do mérito, ensejará a aplicação de multa, conforme disposto no artigo 1.026 do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, promova a Serventia o arquivamento dos autos, com as anotações e cautelas de estilo.

Publique-se e intimem-se.
15/05/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:02

Julgada improcedente a ação
24/04/2025 16:53

Conclusos para despacho
11/04/2025 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 04:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 04:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 20:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/03/2025 11:38

Conclusos para decisão
25/02/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 10:51

Conclusos para despacho
24/02/2025 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 10:46

Juntada de Mandado
07/02/2025 11:14

Expedição de Mandado.
07/02/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 10:16

Conclusos para decisão
27/11/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 16:44

Conclusos para despacho
31/10/2024 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2024 11:36

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 07:09

Juntada de Certidão
17/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 16:49

Expedição de Carta.
16/09/2024 16:42

Recebida a Petição Inicial
13/09/2024 15:21

Conclusos para despacho
13/09/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 13:20

Determinada a emenda à inicial
29/08/2024 16:19

Conclusos para despacho
29/08/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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