TJSP - 7001518-62.2012.8.26.0590
1ª instância - Juri/Execucoes de Santos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 09:20
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2025 09:19
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 09:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
09/06/2025 15:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 14:56
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2025 10:57
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 10:35
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 09:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/06/2025 09:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/06/2025 09:10
Recebidos os autos do Outro Foro
-
05/06/2025 09:10
Recebidos os autos do Outro Foro
-
04/06/2025 19:42
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 15:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
04/06/2025 15:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
03/06/2025 12:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
02/06/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 12:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
30/05/2025 16:46
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 15:33
Conclusos para decisão
-
30/05/2025 14:33
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 19:01
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 17:16
Expedição de Mandado.
-
27/05/2025 17:16
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 03:15
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Julio César dos Santos (OAB 224789/SP), Guilherme Oliveira Nunes (OAB 425238/SP), Jaime dos Santos Ribeiro Neto (OAB 454210/SP) Processo 7001518-62.2012.8.26.0590 - Execução da Pena - Réu: Jose Raphael da Silva Vale - Considerando que, mesmo com a soma do PEC 0004498-90.2025.8.26.0026, o apenado mantém o lapso para sua inserção no regime aberto.
Assim, deverá a unidade prisional Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru dar cumprimento à decisão de fls. 154/163, mantendo-se as condições ali elencadas ao apenado para cumprimento da pena no regime mais brando.
No mais, expeça-se o necessário para regularização junto ao BNMP.
Int. -
15/05/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 16:34
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 16:34
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 16:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/05/2025 15:48
Conclusos para decisão
-
13/05/2025 13:00
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 14:23
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 14:22
Ato ordinatório
-
05/05/2025 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2025 14:11
Apensado ao processo
-
28/04/2025 11:34
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
21/04/2025 10:40
Conclusos para decisão
-
03/04/2025 12:43
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 12:39
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 12:37
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2025 12:36
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2025 12:35
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2025 12:31
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2025 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 16:43
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 16:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/02/2025 16:38
Conclusos para decisão
-
11/02/2025 15:37
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2025 09:34
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 09:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/02/2025 09:28
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2025 16:45
Juntada de Alvará
-
06/02/2025 14:23
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 14:22
Concessão
-
05/02/2025 14:07
Conclusos para decisão
-
05/02/2025 12:48
Conclusos para despacho
-
31/01/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2025 10:53
Ato ordinatório
-
24/01/2025 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2025 09:50
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 09:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/01/2025 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2025 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2025 10:08
Ato ordinatório
-
23/01/2025 10:07
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 10:06
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 10:05
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 09:31
Apensado ao processo
-
23/01/2025 09:31
Apensado ao processo
-
20/01/2025 09:10
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2025 05:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2025 13:34
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 13:32
Concedida a Comutação de Pena a Parte
-
09/01/2025 14:59
Conclusos para decisão
-
09/01/2025 14:18
Conclusos para despacho
-
18/12/2024 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2024 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 22:58
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 22:57
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2024 14:16
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 14:06
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 16:56
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 16:55
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2024 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2024 22:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/11/2024 18:44
Conclusos para decisão
-
19/11/2024 13:25
Conclusos para despacho
-
08/11/2024 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2024 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 13:53
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 13:50
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
06/11/2024 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2024 17:31
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 17:31
Ato ordinatório
-
21/10/2024 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2024 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2024 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2024 12:15
Conclusos para despacho
-
10/10/2024 10:28
Conclusos para despacho
-
10/10/2024 10:26
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2024 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2024 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2024 11:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/09/2024 11:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/09/2024 11:40
Recebidos os autos do Outro Foro
-
06/09/2024 16:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/09/2024 15:55
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
-
06/09/2024 15:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
06/09/2024 15:49
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2024 15:43
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 15:35
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2024 11:55
Desapensado do processo
-
25/05/2024 00:45
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2024 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2024 09:28
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 09:28
Ato ordinatório
-
02/06/2023 09:58
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 09:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
02/06/2023 09:57
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
15/05/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
13/04/2023 00:00
Ato ordinatório
-
13/03/2023 00:00
Ato ordinatório
-
01/03/2023 00:00
Ato ordinatório
-
27/02/2023 00:00
Ato ordinatório
-
27/02/2023 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/02/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
09/02/2023 00:00
Ato ordinatório
-
03/02/2023 00:00
Conclusos para despacho
-
03/02/2023 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/01/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
20/01/2023 00:00
Ato ordinatório
-
24/11/2022 00:00
Ato ordinatório
-
26/10/2022 00:00
Ato ordinatório
-
24/10/2022 00:00
Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
-
19/10/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
-
14/10/2022 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/10/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
03/10/2022 00:00
Ato ordinatório
-
02/06/2022 00:00
Ato ordinatório
-
25/04/2022 00:00
Ato ordinatório
-
20/04/2022 00:00
Ato ordinatório
-
03/03/2022 00:00
Ato ordinatório
-
02/12/2021 00:00
Ato ordinatório
-
27/09/2021 00:00
Ato ordinatório
-
27/09/2021 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
31/08/2021 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
26/08/2021 00:00
Ato ordinatório
-
19/02/2021 00:00
Ato ordinatório
-
11/01/2021 00:00
Ato ordinatório
-
11/01/2021 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
14/12/2020 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
04/12/2020 00:00
Ato ordinatório
-
04/12/2020 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
25/11/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
23/11/2020 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/11/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
27/02/2020 00:00
Ato ordinatório
-
20/02/2020 00:00
Ato ordinatório
-
19/02/2020 00:00
Conclusos para despacho
-
17/02/2020 00:00
Ato ordinatório
-
04/02/2020 00:00
Ato ordinatório
-
04/02/2020 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
28/01/2020 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
24/01/2020 00:00
Conclusos para despacho
-
17/12/2019 00:00
Autos no Prazo
-
14/11/2019 00:00
Autos no Prazo
-
05/11/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
19/06/2017 00:00
Proferido Despacho
-
14/06/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
14/06/2017 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2017 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
06/04/2017 00:00
Autos no Prazo
-
05/04/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
29/03/2017 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
27/03/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
22/03/2017 00:00
Proferido Despacho
-
21/03/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
14/03/2017 00:00
Mudança de Classe Processual
-
03/03/2017 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
20/02/2017 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
20/02/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2017 00:00
Ato ordinatório
-
18/01/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/01/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
09/01/2017 00:00
Concedido o Livramento Condicional
-
13/12/2016 00:00
Ato ordinatório
-
13/12/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/12/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
01/12/2016 00:00
Ato ordinatório
-
28/11/2016 00:00
Ato ordinatório
-
22/11/2016 00:00
Ato ordinatório
-
17/11/2016 00:00
Ato ordinatório
-
01/11/2016 00:00
Ato ordinatório
-
01/11/2016 00:00
Ato ordinatório
-
31/10/2016 00:00
Ato ordinatório
-
31/10/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/10/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
19/10/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2016 00:00
Ato ordinatório
-
19/05/2016 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
19/05/2016 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
04/02/2016 00:00
Ato ordinatório
-
07/01/2016 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
02/12/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
01/12/2015 00:00
Ato ordinatório
-
23/11/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/11/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
17/11/2015 00:00
Expedição de Certidão.
-
17/11/2015 00:00
Expedição de Certidão.
-
16/11/2015 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
27/10/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
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26/10/2015 00:00
Ato ordinatório
-
26/10/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
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22/10/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
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20/10/2015 00:00
Ato ordinatório
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09/10/2015 00:00
Ato ordinatório
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19/08/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
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18/08/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
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17/08/2015 00:00
Autos entregues em carga
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14/08/2015 00:00
Ato ordinatório
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14/08/2015 00:00
Ato ordinatório
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14/08/2015 00:00
Ato ordinatório
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14/08/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
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11/08/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
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07/08/2015 00:00
Expedição de Certidão.
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28/07/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
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08/07/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
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04/07/2015 00:00
Ato ordinatório
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02/07/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
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30/06/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
29/06/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2015 00:00
Ato ordinatório
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26/02/2015 00:00
Recebidos os autos do Advogado
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26/02/2015 00:00
Recebidos os autos do Advogado
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24/02/2015 00:00
Autos entregues em carga
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13/02/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
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10/02/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
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06/02/2015 00:00
Autos entregues em carga
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29/01/2015 00:00
Ato ordinatório
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12/10/2012 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2025
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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