TJSP - 1001854-12.2025.8.26.0236
1ª instância - 02 Civel de Ibitinga
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/06/2025 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino
-
21/05/2025 12:12
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 21:45
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcio Albrechete (OAB 341644/SP), Monise Pisanelli Albrechete (OAB 378252/SP), Rômulo Fernando dos Santos Aguilheira (OAB 472722/SP) Processo 1001854-12.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisca Soares -
Vistos.
Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais, proposta por Francisca Soares em face de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro Considerando que a parte requerida é autarquia federal, nos termos do artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, a competência para processar e julgar a presente demanda é da Justiça Federal.
Diante do exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito, determinando a remessa dos autos à Justiça Federal, Seção Judiciária de Araraquara/SP.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
14/05/2025 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 15:18
Declarada incompetência
-
13/05/2025 10:36
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 10:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/05/2025 10:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/05/2025 17:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
08/05/2025 23:47
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2025 18:13
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
06/05/2025 16:28
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 13:05
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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