02/07/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/06/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:08

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:07

Ato ordinatório
25/06/2025 15:01

Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2025 10:25

Expedição de Certidão.
23/06/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2025 10:08

Recebido o recurso
18/06/2025 16:23

Conclusos para despacho
18/06/2025 13:48

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 14:43

Expedição de Certidão.
16/05/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Caio Augusto Camacho Castanheira (OAB 298864/SP) Processo 1001967-54.2024.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tarcila Mirela Renosto Francelino - Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA no pagamento à parte autora da gratificação por curso superior no período de fevereiro a setembro de 2020, com implantação em recibo de pagamento e pagamento de diferenças.

Isenção de custas processuais e de honorários advocatícios nessa fase, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente.

A serventia, antes da remessa do recurso, deverá elaborar certidão.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fi xado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado.

O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls P.I.C.
15/05/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 22:25

Julgada Procedente a Ação
03/12/2024 16:54

Conclusos para decisão
29/11/2024 21:55

Juntada de Petição de Réplica
28/11/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2024 18:43

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 15:31

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:28

Expedição de Mandado.
24/10/2024 14:28

Expedição de Certidão.
24/10/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 16:32

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/10/2024 14:56

Conclusos para despacho
22/10/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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