TJSP - 1001728-22.2019.8.26.0575
1ª instância - 01 Cumulativa de Sao Jose do Rio Pardo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 13:21
Certidão de Publicação Expedida
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14/05/2025 03:17
Certidão de Publicação Expedida
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14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafael Ubeda de Almeida Cabral (OAB 322020/SP) Processo 1001728-22.2019.8.26.0575 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO -
Vistos.
Antes de apreciar o pedido de penhora de imóvel, necessário se faz a retificação do pólo passivo, uma vez que na CDA juntada a pag. 01/02, a razão social da empresa não é a mesma dos documentos juntados às pags. 65/73 sob o CNPJ 51.***.***/0001-68.
Portanto, tratando apenas de indicação errônea da razão social, e considerando ser o mesmo contribuinte, tendo em vista que o CNPJ é o mesmo, deverá a exequente proceder a substituição da CDA, e juntada da ficha cadastral perante a Jucesp, a teor do artigo 2º, §8º da LEF.
Prazo cinco dias.
Após a juntada da CDA com as devidas correções, bem como da ficha cadastral Jucesp, proceda a serventia às retificações necessárias junto ao sistema SAJ e intime-se o executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento do valor indicado na nova CDA ou em igual prazo, garanta a execução, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito, ficando CIENTE de que o prazo para oposição de embargos é de 30 (trinta) dias.
Oportunamente, nova conclusão.
Int. -
13/05/2025 05:34
Remetido ao DJE
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12/05/2025 17:13
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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12/05/2025 17:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/05/2025 16:49
Conclusos para decisão
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30/04/2025 10:11
Conclusos para despacho
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26/04/2025 06:23
Petição Juntada
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26/04/2025 06:21
Pedido de Penhora de Imóvel Juntado
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16/02/2025 08:44
Suspensão do Prazo
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25/12/2024 04:37
Suspensão do Prazo
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15/12/2024 11:54
Suspensão do Prazo
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24/11/2024 17:06
Suspensão do Prazo
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21/04/2024 21:57
Suspensão do Prazo
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27/01/2024 00:08
Suspensão do Prazo
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03/12/2023 21:48
Suspensão do Prazo
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28/11/2023 01:48
Suspensão do Prazo
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15/11/2023 02:44
Suspensão do Prazo
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22/10/2023 15:29
Suspensão do Prazo
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08/10/2023 21:31
Suspensão do Prazo
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14/12/2022 01:51
Suspensão do Prazo
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11/12/2022 23:19
Suspensão do Prazo
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23/10/2022 09:15
Suspensão do Prazo
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10/06/2022 14:34
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
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10/06/2022 14:34
Certidão de Decurso de Prazo do Art. 40 da Lei 6.830/80 Expedida
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04/12/2021 03:59
Suspensão do Prazo
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10/10/2021 07:27
Suspensão do Prazo
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05/10/2021 21:42
Suspensão do Prazo
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25/04/2021 11:21
Suspensão do Prazo
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10/04/2021 21:46
Suspensão do Prazo
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16/02/2021 03:53
Suspensão do Prazo
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22/12/2020 23:30
Suspensão do Prazo
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20/10/2020 04:57
Suspensão do Prazo
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11/09/2020 12:39
Arquivado Provisoriamente
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14/07/2020 04:11
Suspensão do Prazo
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03/07/2020 10:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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03/07/2020 10:02
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2020 13:31
Conclusos para despacho
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19/06/2020 09:07
Petição Juntada
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15/06/2020 08:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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15/06/2020 08:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
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15/06/2020 08:16
Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
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15/06/2020 08:16
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
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09/06/2020 08:21
Bloqueio/penhora on line
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08/06/2020 12:36
Conclusos para decisão
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03/06/2020 07:33
Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
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31/05/2020 12:15
Suspensão do Prazo
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10/05/2020 07:18
Suspensão do Prazo
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05/04/2020 04:45
Suspensão do Prazo
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29/03/2020 07:34
Suspensão do Prazo
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20/03/2020 02:30
Suspensão do Prazo
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22/01/2020 01:55
Suspensão do Prazo
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12/11/2019 21:28
Suspensão do Prazo
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01/11/2019 13:58
Certidão de Cartório Expedida
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11/10/2019 09:20
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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30/09/2019 10:43
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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30/09/2019 10:43
Decisão
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25/09/2019 16:11
Conclusos para decisão
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25/09/2019 16:07
Certidão de Cartório Expedida
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16/08/2019 00:00
AR Positivo Juntado
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29/07/2019 15:12
Carta de Citação Expedida
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29/07/2019 09:37
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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22/07/2019 16:32
Conclusos para decisão
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12/07/2019 11:21
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2019
Ultima Atualização
03/07/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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