25/07/2025 14:46

Processo de Execução da Pena Cadastrado
24/07/2025 16:02

Guia Eletrônica Enviada
24/07/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 13:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 08:15

Expedição de Certidão.
15/07/2025 06:15

Juntada de Certidão
14/07/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:00

Expedição de Carta.
16/05/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Teixeira da Silva (OAB 384149/SP) Processo 1500391-15.2022.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Jonatas Gabriel Moreti Belli -

Vistos.

Haja vista o trânsito em julgado para as partes (certidão de fls. 144) acerca da sentença condenatória, adote-se o seguinte procedimento: I - Expeça-se a competente Certidão de Honorários em favor do(a) defensor(a) dativo(a) (fls. 74).

II - Atualize-se o Histórico de Partes, se aplicável.

III - Tratando-se de pena em regime inicial aberto, a serventia deverá consultar o sistema DIPOL para verificar se o(a) sentenciado(a) encontra-se custodiado(a) ou em liberdade: a) Se o(a) condenado(a) estiver recolhido(a) por outro processo, expeça-se Mandado de Prisão pelo BNMP, com envio ao estabelecimento penal para cumprimento e ao IIRGD.

Com a juntada do mandado devidamente cumprido, emita-se a Guia de Execução pelo BNMP, instruindo-a com as peças descritas no artigo 467 das NSCGJ e encaminhando-a ao juízo de execuções criminais competente, conforme Comunicado CG nº 574/2022, pela funcionalidade de envio do SAJ ou por e-mail, conforme o caso. b) Se o(a) réu(ré) estiver em liberdade, providencie-se imediatamente a emissão da Guia de Execução pelo BNMP, instruindo-a com as peças descritas no artigo 467 das NSCGJ e encaminhando-a ao juízo de execuções criminais competente, conforme Comunicado CG nº 574/2022, pela funcionalidade de envio do SAJ ou por e-mail, conforme o caso.

IV - Após a distribuição do PEC (verificar no Histórico de Partes), proceda-se à alteração de competência das peças no BNMP, se aplicável, certificando-se nos autos (Comunicado Conjunto nº 555/2024).

V - Encaminhe-se à vítima carta comunicando a condenação do(a) réu(ré), utilizando o modelo adequado (Cód. 507455 - "Processo Digital - Carta - Notificação - Comunicação à vítima - Prolatada a Sentença").

VI - Certifique-se a existência de objetos ou valores apreendidos, incluindo eventual entrega ao(s) proprietário(s) e recolhimento de fiança em favor do(a) condenado(a).

Havendo qualquer dessas hipóteses, abra-se vista ao Ministério Público.

VII - Procedam-se às comunicações de praxe ao IIRGD e TRE-SP.

VIII - Cumpridas integralmente as determinações, arquivem-se os autos com as anotações de praxe (Cód. 61619), zelando a serventia pela organização e limpeza das filas de processos e das filas de documentos, encerrando todos os atos e pendências.

Ressalta-se que a extinção das sanções impostas será de competência do juízo das execuções criminais, conforme disposto no artigo 480, § 1º, parte final, das NSCGJ.

No arquivo, após a comunicação da extinção das penas pelo juízo das execuções criminais, anote-se no Histórico de Partes os eventos correspondentes.

Os autos deverão ser arquivados definitivamente apenas após a extinção de todas as penas aplicadas a todos os réus, lançando-se a movimentação "Cód. 61615".

Intime-se e cumpra-se.
15/05/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:05

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 08:22

Conclusos para despacho
14/03/2025 08:20

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
13/01/2025 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 13:34

Juntada de Mandado
11/12/2024 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 16:04

Juntada de Mandado
02/12/2024 08:03

Expedição de Mandado.
02/12/2024 08:03

Expedição de Mandado.
28/11/2024 13:22

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:50

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 06:52

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
18/09/2024 11:29

Conclusos para julgamento
28/08/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 15:44

Juntada de Certidão
28/08/2024 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
28/08/2024 14:26

Expedição de Certidão.
16/08/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 07:03

Expedição de Certidão.
16/08/2024 07:03

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 11:20

Conclusos para despacho
18/06/2024 10:06

Conclusos para julgamento
14/06/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 10:03

Juntada de Mandado
12/06/2024 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 12:55

Juntada de Mandado
01/04/2024 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 10:44

Juntada de Mandado
14/03/2024 08:10

Expedição de Mandado.
14/03/2024 08:10

Expedição de Mandado.
13/03/2024 09:15

Expedição de Mandado.
27/02/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2024 09:13

Expedição de Certidão.
24/02/2024 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 22:53

Conclusos para decisão
22/02/2024 22:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/06/2024 03:45:00, 1ª Vara Judicial.
22/01/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 14:26

Conclusos para despacho
18/01/2024 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 14:25

Juntada de Mandado
17/01/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 08:11

Expedição de Mandado.
10/01/2024 11:26

Juntada de Ofício
11/08/2023 21:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 12:09

Juntada de Mandado
04/05/2023 08:09

Expedição de Mandado.
30/03/2023 13:38

Expedição de Certidão.
30/03/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 11:03

Conclusos para despacho
10/03/2023 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 13:35

Expedição de Certidão.
08/03/2023 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2023 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2022 15:03

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 20:05

Expedição de Ofício.
06/12/2022 08:44

Expedição de Mandado.
05/12/2022 10:56

Juntada de Outros documentos
05/12/2022 10:56

Juntada de Certidão
05/12/2022 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
05/12/2022 08:11

Evoluída a classe de 279 para 10943
24/10/2022 16:28

Expedição de Certidão.
24/10/2022 16:28

Recebida a denúncia
24/10/2022 13:54

Conclusos para despacho
14/10/2022 10:36

Conclusos para despacho
08/08/2022 11:31

Juntada de Petição de Denúncia
02/08/2022 10:50

Expedição de Certidão.
02/08/2022 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2022 13:12

Juntada de Outros documentos
07/07/2022 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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