TJSP - 1003029-85.2025.8.26.0189
1ª instância - 01 Civel de Fernandopolis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.PROCESSO Nº 1003029-85.2025.8.26.0189O MM. Juiz de Direito em susbstituição plena nesta 1ª Vara Cível, do Foro de Fernandópolis, Estado de São Paulo, Dr. Adílson Vagner Ballotti, na forma da Lei, FAZ SABER à AAPB - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL, CNPJ 06.***.***/0001-69, com endereço à Rua Barbosa de Freitas, 1035, Casa Altos - Aldeota, CEP 60170-021, Fortaleza - CE, que lhe foi proposta uma ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenização por danos materiais e morais por parte de Rosalina de Souza Correia, cujos fundamentos, pedidos e documentos foram trazidos com a inicial, estando os autos digitais disponíveis para consulta. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a citação por edital para os atos e termos da ação proposta. Após fluído o prazo de 20 dias deste edital quando publicado, passará a correr o prazo de 15 dias para resposta. Não sendo respondida, será considera a revelia, sem prejuízo da nomeação de curador especial. Será o presente, por extrato, publicado no DJE. Nada mais. Fernandópolis, aos 11/09/2025. Nada mais. Dado e passado nesta cidade de Fernandopolis, aos 15 de setembro de 2025. -
05/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003029-85.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosalina de Souza Correia - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196).
Manifeste-se a polo ativo, em 5 dias, sobre o Aviso de Recebimento Negativo juntado.
Caso esteja assinalado no AR alguma das hipóteses "Endereço insuficiente" ou "Não existe o número", deverá retificá-lo.
Se porventura estiver assinalado no AR alguma das hipóteses "Mudou-se" ou "Desconhecido", deverá indicar novo endereço.
Se entender necessário, poderá diligenciar (gratuita e diretamente) por endereços em https://tinyurl.com/58m8d6u2 (extraindo-se comprovante de situação cadastral junto à Receita Federal) e em jucesponline.sp.gov.br (extraindo-se ficha cadastral simplificada junto à Jucesp).
Por outro lado, na eventualidade de estar assinalado no AR alguma das hipóteses "Ausente", "Recusado" ou "Não procurado", deverá insistir em nova tentativa de citação/intimação.
Em qualquer destas hipóteses, a citação deverá se dar por Oficial de Justiça (pois frustrada a tentativa pelo Correio - CPC, art. 249), o que se dará por mandado (quando localizado o endereço em área integrada às centrais compartilhadas, isto é, em todo o Estado) ou por carta precatória (quando não em local não integrado, isto é, em outros Estados).
Em se tratando de execução (de título judicial ou extrajudicial) e havendo inércia do polo credor, será o processo suspenso por prazo indeterminado (NCGJ, art. 176, parte final; CPC, art. 921), arquivando-se provisoriamente (61614) até que se dê o devido andamento (pleiteando e providenciando o que for necessário, inclusive eventual taxa de desarquivamento, se não beneficiário da gratuidade).
Não se tratando de execução (de título judicial ou extrajudicial) e havendo inércia do polo ativo, a equipe de movimentação (por ato ordinatório) deverá certificar o decurso do prazo e provocar a expedição de Carta AR (como diligência do juízo a ser ao final ressarcida pela parte omissa), para que dê andamento em 5 dias, sob pena de extinção (aguardando-se por 35 dias úteis - CPC, art. 485, III e § 1º, pouco importando que o AR seja positivo - CPC, art. 274, § único).
Intimem-se.
Fernandopolis, 04 de setembro de 2025.
Eu, Nayara Moraes de Souza, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: CAROLINE ANDRÉIA DE CASTRO (OAB 422550/SP), PAMELLA DE CARVALHO SAUNDERS (OAB 416883/SP) -
04/09/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 09:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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03/09/2025 20:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/08/2025 04:01
Juntada de Certidão
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08/08/2025 09:33
Expedição de Carta.
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04/08/2025 13:42
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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04/08/2025 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2025 10:26
Certidão de Publicação Expedida
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31/07/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/07/2025 11:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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31/07/2025 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/07/2025 03:13
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 11:43
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/07/2025 11:15
Conclusos para decisão
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24/07/2025 16:31
Conclusos para despacho
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24/07/2025 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2025 01:48
Certidão de Publicação Expedida
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17/07/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/07/2025 12:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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17/07/2025 12:29
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 07:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 06:22
Proferido despacho de mero expediente
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02/07/2025 17:43
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 16:26
Conclusos para despacho
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02/07/2025 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2025 03:47
Certidão de Publicação Expedida
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25/06/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 09:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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24/06/2025 16:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/05/2025 14:19
Juntada de Certidão
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30/05/2025 13:15
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 13:15
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 13:15
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 13:15
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 20:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/05/2025 17:12
Expedição de Carta.
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29/05/2025 17:11
Não Concedida a Antecipação de tutela
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29/05/2025 16:44
Conclusos para decisão
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29/05/2025 16:25
Conclusos para despacho
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29/05/2025 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2025 16:20
Certidão de Publicação Expedida
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14/05/2025 09:12
Certidão de Publicação Expedida
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14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Pamella de Carvalho Saunders (OAB 416883/SP), Caroline Andréia de Castro (OAB 422550/SP) Processo 1003029-85.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosalina de Souza Correia -
Vistos.
Fls. 36/57, Petição e documentos juntados pela parte autora: As procuradores jurídicas das parte autora deverão cumprir integralmente a ordem do juízo (fls. 33), notadamente a juntada (a) DIRPF (ou comprovar que declarou apenas o ano de 2023 perante a Receita Federal do Brasil), (b) comprovar o benefício previdenciário com a juntada do extrato podendo ser consultado no site "Meu INSS" [https://meu.inss.gov.br/#/login] e, (c) certidão atualizada da existência de bens imóveis perante o Serviço do Registro de Imóveis de Fernandópolis, prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça e cancelamento da distribuição.
Diligencie e intimem-se. -
13/05/2025 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/05/2025 15:31
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2025 15:20
Conclusos para despacho
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12/05/2025 15:00
Conclusos para despacho
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12/05/2025 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2025 22:51
Suspensão do Prazo
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25/04/2025 22:32
Certidão de Publicação Expedida
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25/04/2025 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/04/2025 05:28
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2025 20:06
Realizado cálculo de custas
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24/04/2025 20:06
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 17:36
Conclusos para decisão
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24/04/2025 12:57
Conclusos para despacho
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24/04/2025 12:50
Juntada de Outros documentos
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24/04/2025 12:50
Juntada de Outros documentos
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24/04/2025 12:50
Juntada de Outros documentos
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23/04/2025 16:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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