14/07/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 11:59

Ato ordinatório
11/07/2025 11:58

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
10/07/2025 11:38

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Yuri de Melo Simões (OAB 368426/SP), Caroline Epifânio de Queiróz Gama (OAB 458041/SP), Felipe Campanelli do Nascimento (OAB 463939/SP) Processo 1001552-95.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gama Odontologia Ltda - Reqdo: Wintime Negocios Corporation Brasil Ltda - Dispositivo.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes e condenar a requerida à devolução de R$ 2.900,00, corrigido monetariamente desde o desembolso pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389, parágrafo único do CC) e acrescidos de juros de mora desde a citação (art. 405 do CC) correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 406, §1º do CC).
14/05/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 20:03

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/05/2025 13:59

Conclusos para julgamento
08/04/2025 09:00

Juntada de Petição de Réplica
15/03/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 12:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 11:20

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2024 07:06

Juntada de Certidão
18/11/2024 17:34

Expedição de Carta.
31/10/2024 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 06:29

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 12:29

Ato ordinatório
16/08/2024 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2024 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2024 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2024 07:40

Juntada de Certidão
11/07/2024 07:40

Juntada de Certidão
11/07/2024 07:36

Juntada de Certidão
10/07/2024 17:16

Expedição de Carta.
10/07/2024 17:16

Expedição de Carta.
10/07/2024 17:10

Expedição de Carta.
11/06/2024 06:34

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 06:44

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 13:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2024 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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