28/08/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016875-77.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Marilia Calderon Borges de Paula - Bytedance Brasil Tecnologia Ltda - Tiktok -

Vistos.

Eventuais questões atinentes ao cumprimento de sentença deverão ser decididas em incidente apartado, nos termos das NSCGJ.

Intimem-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ADRIANO RODRIGUES DE SOUZA SILVA (OAB 324349/SP)
27/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 11:48

Conclusos para decisão
22/07/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 15:32

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 15:31

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
21/07/2025 15:31

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Adriano Rodrigues de Souza Silva (OAB 324349/SP) Processo 1016875-77.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marilia Calderon Borges de Paula - Reqdo: Bytedance Brasil Tecnologia Ltda - Tiktok - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais para determinar à ré o fornecimento de meios para restabelecimento de acesso da autora ao perfil @ab.0mr da rede social Tik Tok no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do envio dos dados necessários pela parte autora.

Deverá a requerente comprovar nos autos o envio das informações solicitadas pela ré para aferimento de eventual aplicação de multa na hipótese de descumprimento desta decisão.
14/05/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 18:52

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/04/2025 13:17

Conclusos para julgamento
11/03/2025 09:29

Conclusos para decisão
18/02/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 15:53

Juntada de Petição de Réplica
18/11/2024 11:19

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2024 11:19:23, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
14/11/2024 17:52

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 10:42

Autos no Prazo
12/06/2024 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2024 11:21

Juntada de Certidão
03/06/2024 17:45

Expedição de Carta.
30/05/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 13:28

Ato ordinatório
29/05/2024 12:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2024 11:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
07/05/2024 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 23:41

Suspensão do Prazo
24/07/2023 21:28

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 17:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/07/2023 10:30

Conclusos para decisão
20/07/2023 23:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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