16/06/2025 16:29

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 16:23

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
16/06/2025 16:23

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:06

Expedição de Certidão.
14/05/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marisa Midori Ishii (OAB 170080/SP), Alisson Venezian Busso (OAB 369009/SP) Processo 1001660-43.2017.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Matheus Salvador Teixeira - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ex positis, JULGO IMPROCEDENTEo pedido declaratório para exclusão do sistema de bandeiras tarifárias da base de cálculo do ICMS e, por consequência, igualmente IMPROCEDENTEo pedido de repetição do indébito tributário.

Sem custas, despesas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Após o trânsito, arquivem-se com baixa.

P.I.C
13/05/2025 16:13

Expedição de Certidão.
13/05/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:09

Julgada improcedente a ação
10/02/2025 18:02

Conclusos para julgamento
14/04/2023 00:25

Mudança de Classe Processual
23/09/2019 11:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
13/09/2017 15:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2017 11:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
31/08/2017 10:18

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2017 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2017 19:03

Decisão
23/08/2017 15:06

Conclusos para decisão
10/08/2017 15:54

Expedição de Ofício.
09/08/2017 23:05

Juntada de Petição de Contra-razões
03/08/2017 10:38

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2017 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2017 15:57

Juntada de Carta precatória
30/07/2017 12:54

Decisão
27/07/2017 15:37

Conclusos para decisão
27/07/2017 14:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/07/2017 10:39

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2017 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2017 15:17

Julgada Procedente a Ação
20/07/2017 19:36

Conclusos para julgamento
14/07/2017 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2017 00:30

Juntada de Petição de Réplica
30/06/2017 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2017 10:41

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2017 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2017 13:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2017 12:51

Juntada de Petição de contestação
19/06/2017 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2017 10:33

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2017 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2017 10:44

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2017 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2017 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2017 19:59

Expedição de Carta precatória.
01/06/2017 19:42

Proferido Despacho
01/06/2017 19:08

Conclusos para despacho
01/06/2017 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2017

Ultima Atualização
23/08/2017

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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