12/05/2025 18:35

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/05/2025 18:35

Baixa Definitiva
12/05/2025 18:26

Expedido certidão de Transito em Julgado
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 11:22

Expedido Certidão
14/04/2025 18:14

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
14/04/2025 18:03

Recurso Especial
11/04/2025 16:58

Expedido Termo
01/04/2025 18:40

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
29/03/2025 13:22

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
29/03/2025 10:05

Juntada de petição
29/03/2025 10:05

Expedido Termo
28/03/2025 16:00

Expedido Certidão
28/03/2025 16:00

Parecer - Prazo - 15 Dias
27/03/2025 20:16

Processamento de Recurso Especial Interposto
27/03/2025 20:15

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
27/03/2025 20:15

Expedido Certidão
18/03/2025 12:41

Juntada de petição
18/03/2025 12:41

Expedido Termo
10/03/2025 12:59

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
05/03/2025 00:00

Publicado em
28/02/2025 13:39

Expedido Certidão
28/02/2025 13:38

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
28/02/2025 11:43

Expedido Certidão
26/02/2025 11:28

Acórdão registrado
26/02/2025 10:21

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
26/02/2025 10:11

Julgado virtualmente
25/02/2025 15:12

Processo encaminhado para o Magistrado
25/02/2025 14:46

Despacho
25/02/2025 10:18

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
25/02/2025 09:55

Julgamento Virtual Iniciado
25/02/2025 09:48

Expedido Relatório
21/02/2025 14:18

Conclusos para o Relator
21/02/2025 14:17

Prazo
21/02/2025 14:02

Juntada de petição
21/02/2025 14:01

Expedido Termo
21/02/2025 13:56

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
20/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 09:28

Expedido Certidão
19/02/2025 09:27

Parecer - Prazo - 10 Dias
18/02/2025 16:04

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
18/02/2025 16:03

Despacho
18/02/2025 00:00

Conclusão ao Relator
14/02/2025 12:46

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
14/02/2025 09:00

Distribuição por Competência Exclusiva
05/02/2025 11:55

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
05/02/2025 11:53

Expedido Termo
24/01/2025 16:39

Documento Finalizado
24/01/2025 16:39

Expedido Termo - Diligência - Acervo
23/01/2025 17:10

Juntada de petição
23/01/2025 17:10

Expedido Termo
20/01/2025 10:33

Prazo
16/01/2025 00:00

Publicado em
16/01/2025 00:00

Publicado em
15/01/2025 09:43

Expedido Certidão
13/01/2025 10:46

Vista
13/01/2025 09:00

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
10/01/2025 17:46

Processo Cadastrado
19/12/2024 14:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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