13/07/2025 16:21

Suspensão do Prazo
30/05/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 14:13

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lidia Maria Coelho (OAB 157412/SP), Rosimari Massae Tibana Fujikura (OAB 369785/SP) Processo 1500756-90.2022.8.26.0283 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento total do débito, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, proceda-se ao desbloqueio dos valores eventualmente constritos nos autos.

Caso já tenham sido transferidos, expeça-se MLE em favor da parte executada.

Também determino a retirada de eventuais restrições via Renajud.

Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente.

Havendo arrematações pendentes ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.

Em caso de não recolhimento das custas e despesas, intimem-se o(a)(s) executado(a)(s), por carta AR, para recolhimento destas mais despesas postais, no prazo de 60 (sessenta) dias, constados da expedição da intimação, consignando-se que caso assim não procedam será expedida certidão de inscrição em dívida ativa, nos termos do art. 1.098, § 2º, das Normas da Corregedoria.

Ciência à exequente.

Com o trânsito em julgado: a) intime-se a parte executada para o pagamento das custas processuais por carta.

Infrutífera a intimação postal, expeça-se edital, consignando-se o prazo de sessenta dias para o pagamento.

Fluindo in albis o prazo, expeça-se certidão para inscrição do débito em dívida ativa; b) anote-se no sistema informatizado o fundamento legal da sentença terminativa e a ocorrência ou não de citação, conforme Provimento CG nº 10/2023.

Consigno que caso o pedido de extinção do feito formulado pela exequente tenha ocorrido antes de realizada a citação da parte executada, ficará a parte executada isenta do pagamento de custas e honorários advocatícios sucumbenciais, uma vez que nessa hipótese não restou completada a relação processual.

A mesma isenção deverá ser aplicada caso fique evidente que o pagamento noticiado pelo exequente tenha ocorrido anteriormente ao ajuizamento da ação, porque nessa hipótese a ação sequer deveria ter sido proposta.

Por fim, estando em termos, arquivem-se os autos.

P.I.C.
14/05/2025 14:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
13/05/2025 16:00

Conclusos para julgamento
13/05/2025 08:00

Conclusos para despacho
12/05/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 04:53

Suspensão do Prazo
18/04/2025 00:21

Expedição de Certidão.
08/04/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 15:39

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:25

Conclusos para despacho
13/12/2024 04:56

Suspensão do Prazo
22/11/2024 10:03

Expedição de Certidão.
06/05/2024 07:46

Expedição de Certidão.
25/04/2024 11:33

Expedição de Certidão.
18/04/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 16:28

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
15/04/2024 16:50

Conclusos para despacho
22/03/2024 09:41

Conclusos para despacho
13/03/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 15:09

Expedição de Certidão.
11/01/2024 10:39

Expedição de Certidão.
11/01/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
26/11/2023 02:50

Suspensão do Prazo
30/05/2023 00:36

Expedição de Certidão.
19/05/2023 14:58

Expedição de Certidão.
19/05/2023 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
10/05/2023 06:18

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 10:32

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
08/05/2023 15:56

Conclusos para despacho
05/05/2023 17:03

Conclusos para despacho
05/05/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2023 10:21

Expedição de Carta.
13/01/2023 09:34

Expedição de Certidão.
18/12/2022 12:44

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/12/2022 23:22

Conclusos para despacho
14/12/2022 22:54

Conclusos para despacho
14/12/2022 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000267-20.2025.8.26.0414

Katia Aparecida Gouvea

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Ramon Giovanini Peres

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/12/2023 14:40

Exibir Processo

Processo nº 1000678-79.2015.8.26.0581

Jose Eduardo Paravani Faillage

Banco do Brasil S/A

Advogado: Taina Vieira Pascoto Ieches

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/10/2015 12:53

Exibir Processo

Processo nº 1000306-97.2025.8.26.0414

Cristiane Perineti

Coop Cred Rural Terceiro Planalto Pr Sic...

Advogado: Jesus Donizeti Zucatto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2025 18:10

Exibir Processo

Processo nº 1030451-40.2023.8.26.0016

Vanessa Alves de Lima Proenca

Luciana Sitibaldi Siqueira

Advogado: Datieli Albuquerque de Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/12/2023 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0000432-67.2025.8.26.0414

Luciani Cristina da Silva Mori

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Maycon Frias Ribeiro dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2024 10:55

Exibir Processo