03/06/2025 09:12

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 00:46

Subprocesso Cadastrado
23/05/2025 15:55

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:54

Ciência de decisão monocrática - Prazo - 15 dias
15/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 18:24

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2020196-83.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapevi - Agravante: Porto Seguro - Seguro Saúde S/A - Agravado: Gustavo Cordeiro Nunes Messias (Menor) -

Vistos.

Existe um aspecto que escapou à argúcia do ínclito Magistrado, e que agora será enfrentado, EX-OFFICIO, pois que a tanto autoriza o Art.1º do E.C.A.:FOI DEFERIDO O TOTAL DE 41 HORAS SEMANAIS DE TRATAMENTO.

Como será possível que MENOR ENFERMIÇO, autista, de tenra idade, ser tratado por 41 HORAS SEMANAIS, às expensas da Operadora? Não é possível crer-se nesse absurdo.

MAIS DE CINCO HORAS DIÁRIAS DE ATENDIMENTO.

Não há como acreditar-se na correção dessa estipulação.

Violação manifesta da norma do suso citado Art.1º do E.C.A.

Assim, por se saber qual a carga horária máxima que o menor deva suportar, deve o E.

Juízo providenciar PERÍCIA, preferencial mente pelo IMESC, por que se soubera da real capacidade do menor de padecer atendimento, máximo, e sua frequência, se diário ou não.

Nesta Câmara existe Voto do Des.

ALVARO PASSOS reduzindo para DEZ HORAS SEMANAIS atendimento em casos que tais.

Por esta Decisão Monocrática, CONVERTE-SE O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, tornando os autos ao Primeiro Grau para elaboração de Laudo.

Para não prejudicar a criança, o atendimento deverá ser, nesse interregno, pelo método tradicional.

INT. - Magistrado(a) Giffoni Ferreira - Advs: Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP) - Jose Leonardo Haddad Nakhoul (OAB: 410300/SP) - Giovanni Matheus de Oliveira (OAB: 405909/SP) - Fernanda Cordeiro de Lima Messias - 4º andar
12/05/2025 15:38

Expedição de Certidão.
09/05/2025 21:44

Decisão Monocrática registrada
09/05/2025 18:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/05/2025 18:42

Decisão Monocrática - Julgamento em Diligência
16/04/2025 12:53

Conclusos para decisão
09/04/2025 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 01:15

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 07:29

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:45

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:45

Parecer - Prazo - 30 dias
24/02/2025 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 23:41

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 00:00

Publicado em
03/02/2025 15:26

Prazo
03/02/2025 15:16

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:03

Expedição de Ofício.
31/01/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
31/01/2025 16:22

Despacho
31/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
30/01/2025 18:06

Conclusos para decisão
30/01/2025 17:57

Distribuído por sorteio
30/01/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
30/01/2025 17:03

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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