14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mayla Furlaneti Oliveira (OAB 356494/SP) Processo 1001807-67.2024.8.26.0464 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Juliana Bittencourt Coxe - Ciência às partes quanto ao retorno dos autos do C.

Colégio Recursal.

Ante o trânsito em julgado da decisão, concedo à parte credora o prazo de 30(trinta) dias para manifestar interesse na fase de cumprimento de sentença (orientações sobre o peticionamento eletrônico no Comunicado CG nº 1631/2015, publicado no DJE de 15/12/2015, pag. 6.

Caso haja interesse, deverá ser apresentado o requerimento a que alude o art. 524 do CPC, com a memória discriminada e atualizada do débito, inclusive com o apontamento dos índices utilizados.

Decorrido o prazo acima sem manifestação do procurador arquivem-se os autos.
09/05/2025 16:42

Expedido certidão
09/05/2025 16:42

Baixa Definitiva
09/05/2025 14:42

Documento Finalizado
01/04/2025 06:38

Expedido certidão
24/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 10:48

Expedido certidão
21/03/2025 10:47

Prazo Intimação - 15 Dias
21/03/2025 09:47

Documento Finalizado
20/03/2025 20:05

Acórdão Registrado
20/03/2025 10:48

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
20/03/2025 10:48

Julgado Virtualmente
11/03/2025 17:49

Julgamento Virtual Iniciado
29/01/2025 13:53

Conclusão ao Relator
28/01/2025 08:08

Expedido certidão
21/01/2025 00:00

Publicado em
17/01/2025 13:32

Expedido Termo
17/01/2025 11:58

Expedido certidão
17/01/2025 11:57

Expedido Termo de Intimação
17/01/2025 11:44

Distribuição por Sorteio
16/01/2025 10:17

Processo encaminhado para a Distribuição
16/01/2025 10:17

Processo Cadastrado
16/01/2025 09:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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