14/05/2025 12:34

Informação
08/05/2025 10:43

Informação
24/10/2024 11:51

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
24/10/2024 11:51

Baixa Definitiva
24/10/2024 11:51

Expedido Certidão
16/10/2024 09:03

Prazo
04/10/2024 10:17

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/09/2024 00:00

Publicado em
24/09/2024 09:14

Expedido Certidão
24/09/2024 09:13

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
24/09/2024 09:08

Expedido Certidão
23/09/2024 09:01

Expedido Termo
16/09/2024 21:03

Acórdão registrado
16/09/2024 20:13

Julgado virtualmente
11/09/2024 15:12

Julgamento Virtual Iniciado
10/09/2024 12:48

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
10/09/2024 10:42

Despacho À Mesa
10/09/2024 01:01

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
25/07/2024 10:51

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
22/07/2024 12:48

Expedido Termo
22/07/2024 12:48

Alteração de relator em cumprimento a despacho
19/07/2024 18:30

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
19/07/2024 17:20

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
19/07/2024 17:15

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
17/05/2024 12:10

Conclusos para o Relator
17/05/2024 12:06

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
17/05/2024 10:39

Recebidos os autos do MP
17/05/2024 09:21

Juntada de petição
17/05/2024 09:21

Expedido Termo
17/05/2024 09:20

Expedido Termo
09/05/2024 00:00

Publicado em
07/05/2024 00:00

Conclusão ao Relator
06/05/2024 10:59

Documento Expedido
03/05/2024 16:57

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
03/05/2024 14:48

Distribuição por Sorteio
02/05/2024 00:00

Publicado em
26/04/2024 07:32

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
26/04/2024 07:29

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
25/04/2024 13:15

Processo Cadastrado
23/04/2024 11:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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