09/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 06:23

Juntada de Certidão
29/08/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000013-79.2025.8.26.0430 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - - Travessia Securitizadora de Creditos Financeiros Sa - Certifico e dou fé que os autos estão sem andamento há mais de 30 dias, motivo pelo qual expeço, nesta data, carta de intimação à parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP), DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
28/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:44

Expedição de Carta.
28/08/2025 11:42

Ato ordinatório
17/08/2025 14:53

Suspensão do Prazo
30/07/2025 09:00

Expedição de Certidão.
04/07/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 16:53

Expedição de Mandado.
10/06/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:25

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 15:19

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 1000013-79.2025.8.26.0430 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento -

Vistos.

Fl. 93: Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. pleiteou por sua inclusão no polo ativo da demanda em substituição à OMNI S/A, tendo em vista a operação de endosso do título de crédito objeto da presente demanda (fls. 94-96).

Considerando que a requerente passou a ser a detentora legítima do crédito sub judice, é de ser deferido o pedido de substituição processual.

Nessa senda: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - BUSCA E APREENSÃO - Pedido de substituição do polo ativo - Cessão de título de crédito por endosso - Cessionário que substitui o Cedente.

Inteligência do art. 778, § 1o, inc.

III e § 2o, do NCPC.

Possibilidade.

Agravo de instrumento provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2325871-85.2024.8.26.0000; Relator (a):Sá Moreira de Oliveira; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sumaré -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/11/2024; Data de Registro: 18/11/2024).

Saliente-se que é desnecessária a notificação prévia do devedor acerca da sucessão processual, pois, além de o endosso não depender de sua anuência, tratando-se de ato unilateral do endossante, ainda não houve a citação do requerido.

Neste sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

BUSCA E APREENSÃO.

CESSÃO DE CRÉDITO.

SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL.

POSSIBILIDADE.

RECURSO PROVIDO.

I.

CASO EM EXAME Nos autos da ação de busca e apreensão, a recorrente teve seu ingresso indeferido e foi excluída do cadastro processual por não ter comprovado, inicialmente, sua condição de cessionária do crédito.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) definir se a cessionária do crédito possui legitimidade para figurar no polo ativo da ação de busca e apreensão; e (ii) estabelecer se a substituição processual pode ser admitida mesmo após decisão anterior que indeferiu a habilitação da agravante.

III.

RAZÕES DE DECIDIR A cessão de crédito não exige a anuência do devedor, conforme previsto no art. 286 do CC, sendo suficiente a comprovação da cessão para que o cessionário tenha legitimidade para atuar no polo ativo da demanda.

O art. 109 do CPC permite a substituição processual pelo cessionário, independentemente da anuência do réu, quando este ainda não foi citado, como ocorre no caso concreto.

O indeferimento inicial da substituição processual decorreu da ausência de comprovação da cessão do crédito.

No entanto, com a juntada do "1º Aditivo ao Contrato de Cessão e Aquisição de Direitos de Créditos e Outras Avenças", a omissão foi suprida, ficando demonstrada a titularidade do crédito pela recorrente.

Os princípios da instrumentalidade das formas, da economia e celeridade processual e da eficiência justificam a admissão da sucessão processual neste momento, especialmente porque a legitimidade processual é matéria de ordem pública e pode ser reconhecida a qualquer tempo.

IV.

DISPOSITIVO E TESE Recurso provido.

Tese de julgamento: A cessionária do crédito possui legitimidade para figurar no polo ativo da ação de busca e apreensão, independentemente da anuência do devedor, desde que comprove a cessão documentalmente.

A substituição processual pode ser admitida a qualquer tempo, especialmente antes da citação do réu, desde que demonstrada a titularidade do crédito pelo cessionário.(TJSP; Agravo de Instrumento 2053840-17.2025.8.26.0000; Relator (a):Carmen Lucia da Silva; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sumaré -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/03/2025; Data de Registro: 11/03/2025).

DIANTE DO EXPOSTO, com fulcro no art. 778, §§ 1º, III e 2º, do CPC, DEFIRO o pedido de substituição processual do polo ativo, passando a constar como requerente a Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. em substituição da OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento, providencie a z.

Serventia a atualização do cadastro processual.

No mais, conforme consta na certidão de fl. 62, o sr.

Oficial de Justiça deixou de apreender o veículo por não o encontrar no local, deixando de realizar buscas junto ao morador do local para não frustrar novas diligências, assim, não há nos autos informações de que a parte requerida não resida no endereço indicado na inicial, portanto, INDEFIRO o pedido de pesquisa de endereços de fl. 89, cabendo à parte requerente diligenciar na tentativa de localização do veículo a ser apreendido.

Assim, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias.

Int.
13/05/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 08:10

Conclusos para decisão
06/05/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 15:57

Conclusos para despacho
16/04/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 21:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 21:34

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 14:48

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 10:26

Conclusos para decisão
17/03/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 13:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 15:41

Conclusos para decisão
05/02/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 14:21

Expedição de Mandado.
17/01/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 16:40

Recebida a Petição Inicial
08/01/2025 15:07

Conclusos para decisão
08/01/2025 14:57

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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