TJSP - 0000850-28.2017.8.26.0400
1ª instância - Criminal de Olimpia
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Biagioni (OAB 209989/SP), Débora Abi Rached Assis (OAB 225652/SP) Processo 0000850-28.2017.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: N.
O. e S.
M. - POSTO ISSO, com fundamento no artigo 4º do Decreto nº 12.338/2023, concedo o INDULTO NATALINO a(o) executado(a) Nilda Oliveira e Silva Marques, qualificado(a) nos autos e, em consequência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da pena de multa imposta, de forma definitiva, neste autos.
Com o trânsito em julgado, oficiem-se ao Juízo da Execução Penal, ao Juízo Eleitoral e ao IIRGD - São Paulo.
Oportunamente, após adotadas as providências pertinentes, realizadas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se.
Sirva-se esta sentença, por cópia digitada como ofício.
Intime-se e comunique-se. -
09/08/2024 23:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2024 14:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/03/2024 11:21
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 11:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/12/2023 16:47
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 12:46
Recebidos os autos
-
12/06/2023 15:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
12/06/2023 14:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/06/2023 14:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/06/2023 14:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/06/2023 14:50
Juntada de Mandado
-
12/06/2023 14:50
Juntada de Mandado
-
12/06/2023 14:50
Juntada de Mandado
-
08/03/2023 16:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/03/2023 10:23
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 10:23
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 11:47
Expedição de Mandado.
-
07/03/2023 11:47
Expedição de Mandado.
-
07/03/2023 11:47
Expedição de Mandado.
-
06/03/2023 17:19
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2022 17:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/10/2022 15:42
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 16:04
Expedição de Certidão.
-
21/10/2022 01:28
Expedição de Certidão.
-
20/10/2022 20:39
Transitado em Julgado em #{data}
-
20/10/2022 20:27
Evoluída a classe de 278 para 10943
-
20/10/2022 16:47
Julgado procedente o pedido
-
20/10/2022 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2022 09:34
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2022 09:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/10/2022 18:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/10/2022 02:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2022 12:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/10/2022 10:39
Expedição de Certidão.
-
06/10/2022 10:38
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 10:32
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2022 10:30
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2022 10:15
Expedição de Mandado.
-
06/10/2022 10:10
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 12:23
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2022 16:12
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 16:03
Expedição de Certidão.
-
24/05/2022 10:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/05/2022 02:38
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/10/2022 03:30:00, Vara Criminal.
-
27/04/2022 15:04
Conclusos para decisão
-
06/08/2021 11:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/08/2021 10:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/04/2021 11:32
Expedição de Certidão.
-
27/04/2021 11:31
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2021 16:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
25/01/2021 10:30
Conclusos para decisão
-
25/01/2021 10:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/11/2020 11:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/09/2020 21:43
Expedição de Mandado.
-
04/09/2020 14:59
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2020 14:45
Expedição de Certidão.
-
24/07/2020 16:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/07/2020 11:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/07/2020 12:26
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2020 12:25
Juntada de Ofício
-
22/07/2020 12:04
Expedição de Certidão.
-
30/06/2020 13:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2020 10:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/05/2020 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2020 15:48
Conclusos para despacho
-
26/05/2020 15:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2020 15:30
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2020 15:27
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2020 20:51
Expedição de Ofício.
-
07/05/2020 20:39
Expedição de Mandado.
-
07/05/2020 13:38
Expedição de Certidão.
-
23/01/2020 18:38
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
13/11/2019 16:39
Conclusos para decisão
-
13/11/2019 16:38
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2019 16:38
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2019 16:37
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2019 17:33
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2019 11:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/09/2019 11:30
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 11:30
Juntada de Certidão
-
02/09/2019 11:30
Juntada de Certidão
-
02/09/2019 11:30
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 11:30
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 11:30
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 11:30
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 11:30
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 11:30
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 11:30
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 11:30
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 11:30
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 11:30
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 11:30
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 11:30
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 11:30
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 11:30
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 11:30
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 11:30
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 11:30
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 11:30
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 11:30
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 11:30
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 11:30
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 11:30
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 11:22
Recebidos os autos
-
02/09/2019 11:22
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
20/08/2019 10:24
Expedição de Certidão.
-
27/06/2017 16:44
Recebidos os autos
-
20/06/2017 17:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/06/2017 18:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/06/2017 17:54
Recebidos os autos
-
19/06/2017 17:40
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
19/06/2017 15:47
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2017 15:45
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
19/06/2017 15:45
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
19/06/2017 15:36
Recebido pelo Distribuidor
-
19/06/2017 13:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/06/2017 13:43
Expedição de Certidão.
-
19/06/2017 13:42
Expedição de Certidão.
-
05/06/2017 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2017 14:32
Recebidos os autos
-
16/05/2017 16:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/05/2017 14:58
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2017 12:42
Expedição de Certidão.
-
31/03/2017 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2017 14:56
Recebidos os autos
-
22/03/2017 12:16
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2017 10:30
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2017 17:44
Recebidos os autos
-
23/02/2017 17:33
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
22/02/2017 17:20
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2017 15:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2017
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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