03/07/2025 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2025 04:03

Juntada de Certidão
17/06/2025 14:52

Expedição de Carta.
11/06/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 12:17

Conclusos para decisão
09/06/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 16:58

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:03

Expedição de Carta.
14/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ulisses Santana da Silva (OAB 417218/SP) Processo 0003965-75.2024.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Espedicto Rodrigues Junior -

Vistos.

Fls.43/56: Trata-se de pedido de desbloqueio de conta da executada, na qual recebe seu benefício previdenciário e se efetivou a penhora on line.

Pelos documentos juntados, comprova-se que o valor bloqueado junto ao banco Agibank era proveniente do benefício previdenciário da executada.

Apesar do Superior Tribunal de Justiça ter flexibilizado os casos de impenhorabilidade da verba salarial, trata-se de medida excepcional, que não se aplica aqui.

Sendo assim, expeça-se mandado de levantamento ou efetue o desbloqueio, se o caso, em favor da executada, em relação ao bloqueio de R$4.097,88 ocorrido no Agibank.

Em relação ao bloqueio no banco Inter, não restou demonstrada sua impenhorabilidade, posto que a executada juntou apenas um comprovante de recebimento de pix naquele valor, sem apresentar extrato bancário da conta ou qualquer outro documento que justificasse o desbloqueio.

Transcorrido o prazo de eventual recurso, expeça-se mandado de levantamento do valor remanescente em favor do exequente, mediante a apresentação do respectivo formulário.

Intime-se.
13/05/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 14:42

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
10/05/2025 04:59

Suspensão do Prazo
09/05/2025 16:59

Conclusos para decisão
09/05/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 00:44

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 14:58

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 14:33

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/04/2025 16:26

Bloqueio/penhora on line
02/04/2025 21:22

Conclusos para decisão
26/03/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 16:30

Expedição de Certidão.
26/02/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 15:18

Expedição de Certidão.
07/12/2024 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2024 08:08

Juntada de Certidão
19/11/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 16:45

Expedição de Carta.
19/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 16:01

Decisão Interlocutória de Mérito
14/11/2024 15:01

Conclusos para decisão
14/11/2024 14:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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