15/09/2025 11:34

Juntada de Certidão
11/09/2025 17:36

Expedição de Mandado.
11/09/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 09:09

Expedição de Mandado.
10/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 7001260-21.2017.8.26.0576 - Execução da Pena - Aberto - ANTONIO CARLOS DA SILVA -

Vistos. 1.

Sentenciado (a)progredido (a) ao cumprimento de pena em regime abertoporforçada decisão de págs. 1544/1546, com término previsto para 27/08/2026. 2.

Considerando a implantação pela Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, por meio da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, da CENTRAL DE ATENDIMENTO AO EGRESSO E FAMÍLIA - UNIDADE SANTA FÉ DO SUL/SP, que atenderá os indivíduos que possuem domicílio na Comarca de Santa Fé do Sul/SP , providencie a serventia: a) A intimação do sentenciado para, no prazo de 10 dias, comparecer junto à CENTRAL DE ATENDIMENTO AO EGRESSO E FAMÍLIA UNIDADE DE SANTA FÉ DO SUL/SP, localizada na Rua 11, nº 708, Centro, Santa Fé do Sul/SP, no horário das 07:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:00 horas, a fim de dar continuidade ao cumprimento de sua pena (assinar carteirinha), advertindo-o (a) de que o descumprimento injustificado das condições impostas é causa de revogação/regressão do benefício concedido e consequente prosseguimento do processo, com expedição de mandado de prisão, se o caso, ficando consignado que o comparecimento à referida Central será mensal. b) A comunicação por e-mail ao Comandante da Polícia Militar local para fiscalização das condições impostas ao (à) executado (a) com a orientação do dever de comunicar ao Juízo da Execução Penal eventual descumprimento. c) Vista dos autos ao Ministério Público em caso de descumprimento das condições informadas pela CAEF CENTRAL DE ATENDIMENTO AO EGRESSO E FAMÍLIA. 3.

Na hipótese de o sentenciado não ser localizado para citação/intimação pelo Oficial de Justiça, fica determinada a expedição de ofício à Central de Polícia Judiciária ou à respectiva autoridade policial competente (acompanhado das cópias pertinentes), solicitando concurso para tentativa de localização do seu paradeiro, independentemente da abertura de nova vista dos autos ao Ministério Público, providenciando a serventia o necessário. 4.

Deverá a referida Central de Atendimento, observar integralmente quanto ao disposto nas Portarias Conjunto 01/2021. 5.

No mais, prossiga-se no cumprimento da pena privativa de liberdade, observando-se o cálculo de págs. 1559/1562.

Servirá a presente decisão por cópia digitalizada como mandado para intimação do(a) acusado(a)/sentenciado(a) e como Ofício à Central de Atendimento ao Egresso e Família - Unidade Santa Fé do Sul-SP, encaminhando-se por e-mail (acompanhado de cópia do termo de advertência e cálculo atualizado.

Int.

Santa Fe do Sul, 08 de setembro de 2025. - ADV: PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA (OAB 329645/SP)
09/09/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 06:43

Expedição de Certidão.
09/09/2025 06:42

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 16:36

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:26

Conclusos para despacho
01/09/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 09:12

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2025 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2025 09:07

Recebidos os autos do Outro Foro
29/08/2025 09:07

Recebidos os autos do Outro Foro
28/08/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/08/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/08/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/08/2025 16:01

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:41

Expedição de Mandado.
25/08/2025 09:41

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:41

Expedição de Alvará.
20/08/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:24

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/08/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 16:37

Expedição de Certidão.
31/07/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 07:22

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/07/2025 14:24

Conclusos para decisão
29/07/2025 10:27

Conclusos para despacho
29/07/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 16:59

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:58

Concedida Progressão de regime
24/07/2025 16:12

Conclusos para decisão
15/07/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 10:22

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:21

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
14/07/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 10:23

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 09:01

Conclusos para despacho
12/06/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 14:04

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 09:17

Conclusos para despacho
04/06/2025 14:15

Conclusos para despacho
03/06/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 10:51

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 21:51

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Percival Stefani Brachini de Oliveira (OAB 329645/SP) Processo 7001260-21.2017.8.26.0576 - Execução da Pena - Exectdo: ANTONIO CARLOS DA SILVA - Homologo o cálculo elaborado.

Comunique-se ao diretor do(a) Penitenciária "João Batista de Santana" - Riolândia, para acesso ao processo do sentenciado(a) ANTONIO CARLOS DA SILVA, RG: 24341976, RGC: 24341976, RJI: 170158758-73 e emissão do atestado de penas/cálculo, nos termos da Resolução nº 29/2007, do Conselho Nacional de Justiça.

Requisite-se a vinda do boletim informativo e atestado de comportamento carcerário para instrução do pedido de progressão.
14/05/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 19:12

Expedição de Certidão.
13/05/2025 19:12

Expedição de Certidão.
13/05/2025 19:11

Homologado o Cálculo
12/05/2025 16:33

Conclusos para decisão
12/05/2025 13:42

Conclusos para despacho
09/05/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 10:15

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 13:26

Suspensão do Prazo
01/05/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 07:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 15:22

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 06:01

Expedição de Certidão.
28/04/2025 06:01

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 11:16

Conclusos para despacho
16/04/2025 12:04

Conclusos para despacho
16/04/2025 11:41

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 16:51

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:50

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:41

Homologado o Cálculo
15/01/2025 14:31

Conclusos para decisão
15/01/2025 08:40

Conclusos para despacho
13/01/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 18:21

Expedição de Certidão.
08/01/2025 18:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
06/01/2025 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 11:24

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:24

Determinada a Regressão de Regime
18/12/2024 13:53

Conclusos para decisão
11/12/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 17:39

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:39

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
05/12/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 10:32

Conclusos para despacho
03/12/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 11:15

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 17:46

Expedição de Certidão.
06/09/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 05:57

Expedição de Certidão.
06/09/2024 05:55

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 16:46

Conclusos para despacho
15/08/2024 10:23

Conclusos para despacho
09/08/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 18:13

Expedição de Certidão.
07/08/2024 18:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2024 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2024 15:59

Recebidos os autos do Outro Foro
15/07/2024 15:59

Recebidos os autos do Outro Foro
11/07/2024 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/07/2024 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/07/2024 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/07/2024 17:29

Apensado ao processo
11/07/2024 11:11

Expedição de Certidão.
11/07/2024 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/07/2024 04:52

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2024 18:13

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/07/2024 21:27

Conclusos para decisão
05/07/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 13:06

Expedição de Certidão.
22/06/2024 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 16:26

Juntada de Petição de parecer
17/06/2024 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 14:01

Conclusos para decisão
15/06/2024 10:56

Expedição de Certidão.
15/06/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 10:20

Expedição de Certidão.
18/04/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 13:53

Conclusos para decisão
10/04/2024 16:17

Juntada de Petição de parecer
10/04/2024 10:42

Apensado ao processo
10/04/2024 10:42

Apensado ao processo
10/04/2024 10:41

Expedição de Certidão.
10/04/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2024 10:23

Expedição de Certidão.
10/04/2024 10:20

Expedição de Certidão.
02/04/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 19:36

Juntada de Petição de parecer
26/02/2024 15:37

Expedição de Certidão.
26/02/2024 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 15:22

Expedição de Certidão.
11/01/2024 12:23

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/01/2024 23:31

Expedição de Certidão.
18/12/2023 23:10

Declarada a Remição
18/12/2023 12:02

Conclusos para decisão
14/12/2023 15:43

Juntada de Petição de parecer
14/12/2023 01:15

Expedição de Certidão.
14/12/2023 01:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2023 01:10

Juntada de Certidão
14/12/2023 01:08

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 01:06

Expedição de Certidão.
11/12/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
06/10/2023 23:31

Expedição de Certidão.
06/10/2023 00:00

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 00:00

Ato ordinatório
19/07/2022 00:00

Ato ordinatório
13/07/2022 00:00

Ato ordinatório
13/07/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
08/07/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
08/07/2022 00:00

Ato ordinatório
08/07/2022 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
06/07/2022 00:00

Conclusos para decisão
06/07/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
06/07/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
29/06/2022 00:00

Ato ordinatório
15/06/2022 00:00

Ato ordinatório
15/06/2022 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
15/06/2022 00:00

Conclusos para despacho
31/05/2022 00:00

Ato ordinatório
30/05/2022 00:00

Ato ordinatório
30/05/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
27/05/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/05/2022 00:00

Ato ordinatório
27/05/2022 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
26/05/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
25/05/2022 00:00

Conclusos para despacho
25/05/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
20/05/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
19/05/2022 00:00

Ato ordinatório
19/05/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
18/05/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
16/05/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
13/05/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
12/05/2022 00:00

Ato ordinatório
12/05/2022 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
12/05/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 00:00

Conclusos para despacho
11/05/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
06/05/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
06/05/2022 00:00

Ato ordinatório
26/04/2022 00:00

Ato ordinatório
26/04/2022 00:00

Ato ordinatório
25/04/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
20/04/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/04/2022 00:00

Ato ordinatório
20/04/2022 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
19/04/2022 00:00

Conclusos para despacho
18/04/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
18/04/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
08/04/2022 00:00

Ato ordinatório
01/04/2022 00:00

Ato ordinatório
01/04/2022 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
30/03/2022 00:00

Conclusos para decisão
22/03/2022 00:00

Ato ordinatório
21/03/2022 00:00

Ato ordinatório
21/03/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
16/03/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
16/03/2022 00:00

Ato ordinatório
16/03/2022 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
15/03/2022 00:00

Conclusos para despacho
15/03/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
09/03/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/03/2022 00:00

Ato ordinatório
22/02/2022 00:00

Ato ordinatório
18/02/2022 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
17/02/2022 00:00

Conclusos para decisão
16/02/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
14/02/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
11/02/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
09/02/2022 00:00

Ato ordinatório
01/02/2022 00:00

Ato ordinatório
26/01/2022 00:00

Ato ordinatório
26/01/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
21/01/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/01/2022 00:00

Ato ordinatório
20/01/2022 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
17/01/2022 00:00

Conclusos para despacho
17/01/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
17/01/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
12/01/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/01/2022 00:00

Ato ordinatório
24/11/2021 00:00

Ato ordinatório
24/11/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
23/11/2021 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
22/11/2021 00:00

Conclusos para despacho
22/11/2021 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
17/11/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
12/11/2021 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
10/11/2021 00:00

Conclusos para despacho
09/11/2021 00:00

Ato ordinatório
09/11/2021 00:00

Ato ordinatório
20/10/2021 00:00

Ato ordinatório
14/10/2021 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
14/10/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
13/10/2021 00:00

Conclusos para despacho
21/09/2021 00:00

Ato ordinatório
20/09/2021 00:00

Ato ordinatório
20/09/2021 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
15/09/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/09/2021 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
13/09/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
08/09/2021 00:00

Conclusos para despacho
08/09/2021 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
01/09/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
30/08/2021 00:00

Ato ordinatório
30/08/2021 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/08/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
25/08/2021 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
23/08/2021 00:00

Conclusos para despacho
23/08/2021 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
18/08/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
17/08/2021 00:00

Ato ordinatório
17/08/2021 00:00

Ato ordinatório
15/07/2021 00:00

Ato ordinatório
15/07/2021 00:00

Medida Cautelar Criminal Indeferida
14/07/2021 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
08/07/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
05/07/2021 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
05/07/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
30/06/2021 00:00

Conclusos para despacho
30/06/2021 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
25/06/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
24/06/2021 00:00

Ato ordinatório
02/06/2021 00:00

Ato ordinatório
03/03/2021 00:00

Ato ordinatório
10/02/2021 00:00

Ato ordinatório
10/02/2021 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
08/02/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
04/02/2021 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
03/02/2021 00:00

Conclusos para despacho
03/02/2021 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
29/01/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
29/01/2021 00:00

Ato ordinatório
29/01/2021 00:00

Ato ordinatório
29/01/2021 00:00

Ato ordinatório
27/01/2021 00:00

Ato ordinatório
20/01/2021 00:00

Ato ordinatório
20/01/2021 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
15/01/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/01/2021 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
14/01/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
13/01/2021 00:00

Conclusos para despacho
13/01/2021 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
07/01/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/12/2020 00:00

Ato ordinatório
26/10/2020 00:00

Ato ordinatório
26/10/2020 00:00

Ato ordinatório
22/10/2020 00:00

Ato ordinatório
19/10/2020 00:00

Ato ordinatório
19/10/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
14/10/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
13/10/2020 00:00

Ato ordinatório
13/10/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
07/10/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
05/10/2020 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
05/10/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
02/10/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
30/09/2020 00:00

Conclusos para despacho
30/09/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
23/09/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
21/09/2020 00:00

Ato ordinatório
08/06/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
03/05/2019 00:00

Mudança de Classe Processual
07/06/2018 00:00

Ato ordinatório
07/06/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
07/06/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
05/06/2018 00:00

Conclusos para despacho
05/06/2018 00:00

Conclusos para despacho
05/06/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
30/05/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
24/05/2018 00:00

Ato ordinatório
24/05/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
23/05/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/05/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
21/05/2018 00:00

Ato ordinatório
21/05/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
21/05/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
08/05/2018 00:00

Conclusos para despacho
08/05/2018 00:00

Conclusos para despacho
08/05/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
07/05/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/01/2018 00:00

Ato ordinatório
09/01/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
08/01/2018 00:00

Conclusos para despacho
12/12/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/12/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
05/12/2017 00:00

Ato ordinatório
04/12/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
30/11/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
29/11/2017 00:00

Ato ordinatório
31/10/2017 00:00

Ato ordinatório
31/10/2017 00:00

Ato ordinatório
11/10/2017 00:00

Distribuído por sorteio
21/09/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
21/09/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
21/09/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
21/09/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
06/09/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
29/01/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
29/01/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
17/12/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
10/12/2014 00:00

Conclusos para despacho
05/12/2014 00:00

Baixa M.P.
05/12/2014 00:00

Autos no M.P.
24/11/2014 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2014 00:00

Baixa Conclusão
19/11/2014 00:00

Conclusos para despacho
12/11/2014 00:00

Baixa M.P.
05/11/2014 00:00

Autos no M.P.
29/10/2014 00:00

Baixa Conclusão
15/10/2014 00:00

Conclusos para despacho
14/10/2014 00:00

Baixa Defensoria Pública
08/10/2014 00:00

Autos na Defensoria Pública
03/10/2014 00:00

Autos na Defensoria Pública
30/09/2014 00:00

Baixa M.P.
25/09/2014 00:00

Autos no M.P.
04/09/2014 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2014 00:00

Baixa Conclusão
19/08/2014 00:00

Conclusos para despacho
12/08/2014 00:00

Baixa M.P.
11/08/2014 00:00

Autos no M.P.
08/08/2014 00:00

Outros
03/02/2014 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
31/01/2014 00:00

Baixa Conclusão
30/01/2014 00:00

Conclusos para despacho
28/01/2014 00:00

Baixa Defensoria Pública
22/01/2014 00:00

Autos na Defensoria Pública
17/01/2014 00:00

Autos na Defensoria Pública
15/01/2014 00:00

Baixa M.P.
14/01/2014 00:00

Autos no M.P.
13/01/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2013 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
18/12/2013 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
12/12/2013 00:00

Baixa Conclusão
11/12/2013 00:00

Conclusos para despacho
09/12/2013 00:00

Baixa M.P.
06/12/2013 00:00

Autos no M.P.
09/08/2013 00:00

Outros
09/08/2013 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
08/08/2013 00:00

Baixa Conclusão
07/08/2013 00:00

Conclusos para despacho
07/08/2013 00:00

Baixa Defensoria Pública
31/07/2013 00:00

Autos na Defensoria Pública
26/07/2013 00:00

Autos na Defensoria Pública
10/07/2013 00:00

Baixa M.P.
04/07/2013 00:00

Autos no M.P.
19/06/2013 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
12/06/2013 00:00

Autos no Final para Cumprimento
28/05/2013 00:00

Autuação Carta de Guia
03/05/2013 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2013 00:00

Baixa Conclusão
09/04/2013 00:00

Outros
22/10/2012 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2012 00:00

Outros
15/06/2012 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos
12/06/2012 00:00

Baixa M.P.
11/06/2012 00:00

Autos no M.P.
04/06/2012 00:00

Baixa Conclusão
31/05/2012 00:00

Autos no Setor de Sentença
31/05/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
14/05/2012 00:00

Outros
09/05/2012 00:00

Baixa Defensoria Pública
02/05/2012 00:00

Autos na Defensoria Pública
26/04/2012 00:00

Autos na Defensoria Pública
24/04/2012 00:00

Baixa Conclusão
12/04/2012 00:00

Conclusos para despacho
11/04/2012 00:00

Baixa M.P.
10/04/2012 00:00

Autos no M.P.
03/04/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
29/03/2012 00:00

Autos na Seção Administrativa
29/03/2012 00:00

Autos Recebidos da Comarca
23/03/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
14/02/2012 00:00

Outros
07/02/2012 00:00

Baixa Defensoria Pública
06/02/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
01/02/2012 00:00

Outros
27/01/2012 00:00

Outros
24/01/2012 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
23/01/2012 00:00

Conclusos para despacho
17/01/2012 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
12/01/2012 00:00

Outros
19/12/2011 00:00

Autos no Final para Cumprimento
19/12/2011 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
14/12/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
11/11/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino
04/10/2011 00:00

Outros
03/10/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
12/09/2011 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
12/09/2011 00:00

Outros
05/09/2011 00:00

Conclusos para despacho
31/08/2011 00:00

Autos no M.P.
16/08/2011 00:00

Outros
09/08/2011 00:00

Outros
28/07/2011 00:00

Autos no Final para Cumprimento
26/07/2011 00:00

Conclusos para despacho
21/07/2011 00:00

Autos no M.P.
18/07/2011 00:00

Autos na PAJ
30/06/2011 00:00

Autos no M.P.
12/01/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
07/07/2009 00:00

Autos Recebidos da Comarca
22/06/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
22/06/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
22/06/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
19/06/2009 00:00

Autos Aguardando Remessa
09/06/2009 00:00

Conclusos para despacho
25/05/2009 00:00

Autos na Defensoria Pública
19/05/2009 00:00

Baixa M.P.
18/05/2009 00:00

Autos no M.P.
13/05/2009 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
12/05/2009 00:00

Autos no Final para Cumprimento
27/04/2009 00:00

Outros
24/04/2007 00:00

Autos no Arquivo
18/04/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
21/09/2006 00:00

Outros
27/04/2006 00:00

Outros
27/04/2006 00:00

Juntada de Outros documentos
18/04/2006 00:00

Juntada de Outros documentos
11/04/2006 00:00

Juntada de Outros documentos
17/02/2006 00:00

Juntada de Outros documentos
06/01/2006 00:00

Juntada de Outros documentos
01/12/2005 00:00

Juntada de Outros documentos
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28/06/2001 00:00

Outros
02/05/2001 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
27/03/2001 00:00

Outros

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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