TJSP - 1501005-29.2022.8.26.0481
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Presidente Epitacio
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Evanice Pereira Alves Beloni (OAB 324016/SP) Processo 1501005-29.2022.8.26.0481 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: ALAN GALHARDO PINHEIRO DOS SANTOS -
Vistos.
Diante da manifestação ministerial de fls.261, e tendo em vista que o réu encontra-se preso, fls. 254/257, bem como o regime inicial de cumprimento de pena, nos termos dos Comunicados CG 67/2025 e suas alterações, providencie a serventia as seguintes medidas: 1.Não estando o sentenciado em liberdade, por ato deste feito, oficie-se à Secretaria da Administração Penitenciária para transferência ao regime semiaberto.
Caso informada a não existência de vaga ou se houver demora na inserção, o juízo analisará a viabilidade de substituição da privação de liberdade por forma alternativa de cumprimento, como a monitoração eletrônica e a prisão domiciliar; 1.1. É dispensada a expedição de ofício à SAP no juízo de conhecimento se o sentenciado estiver preso por ordem proferida em outro(s) processo(s), expedindo-se a guia de recolhimento, e o necessário mandado de prisão que irá instrui-la.
Intime-se o Ministério Público.
Deverá ser atualizado o histórico de partes. -
24/07/2024 12:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
23/07/2024 20:31
Juntada de Petição de Contra-razões
-
22/07/2024 09:57
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2024 05:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/07/2024 15:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/07/2024 14:26
Conclusos para decisão
-
08/07/2024 15:46
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
04/07/2024 14:57
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2024 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2024 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/07/2024 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/07/2024 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/07/2024 19:02
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 19:00
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 14:53
Juntada de Petição de Alegações finais
-
02/07/2024 14:33
Julgado procedente o pedido
-
02/07/2024 14:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/07/2024 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2024 15:16
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2024 14:55
Juntada de Certidão
-
26/06/2024 16:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/06/2024 16:55
Juntada de Mandado
-
10/06/2024 10:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/06/2024 10:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/06/2024 09:20
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 16:08
Expedição de Mandado.
-
05/06/2024 16:07
Expedição de Mandado.
-
05/06/2024 16:03
Expedição de Mandado.
-
05/06/2024 15:59
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 01:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2024 13:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/05/2024 12:49
Revogada a suspensão do processo
-
14/05/2024 16:13
Conclusos para decisão
-
14/05/2024 15:48
Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 02/07/2024 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
13/04/2024 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/04/2024 10:50
Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/05/2024 02:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
09/04/2024 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 04:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2024 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/04/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 14:04
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2024 13:57
Juntada de Ofício
-
13/03/2024 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/03/2024 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/03/2024 11:42
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2024 15:46
Juntada de Mandado
-
11/03/2024 15:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/03/2024 13:48
Conclusos para despacho
-
08/03/2024 05:12
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 03:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/03/2024 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/03/2024 15:22
Expedição de Mandado.
-
05/03/2024 15:21
Expedição de Carta.
-
05/03/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 15:15
Juntada de Ofício
-
22/02/2024 12:44
Juntada de Mandado
-
22/02/2024 12:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/02/2024 11:35
Expedição de Mandado.
-
01/02/2024 22:14
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2024 15:47
Conclusos para despacho
-
31/01/2024 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 11:53
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 11:52
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 11:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/01/2024 11:51
Juntada de Mandado
-
04/12/2023 15:47
Expedição de Mandado.
-
04/12/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 17:45
Suspensão Condicional do Processo
-
14/09/2023 17:43
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2023 17:04
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 08:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/08/2023 08:45
Juntada de Mandado
-
20/07/2023 11:36
Expedição de Mandado.
-
18/07/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 22:08
Suspensão Condicional do Processo
-
10/07/2023 10:20
Conclusos para decisão
-
10/07/2023 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2023 09:44
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 10:23
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 17:13
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 15:59
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 15:15
Conciliação frutífera
-
20/06/2023 11:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/06/2023 11:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/06/2023 11:15
Juntada de Mandado
-
13/06/2023 09:30
Expedição de Mandado.
-
06/06/2023 09:34
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2023 11:24
Conclusos para despacho
-
05/06/2023 11:04
Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/06/2023 01:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
08/05/2023 14:56
Conclusos para despacho
-
08/05/2023 14:56
Classe retificada de 278 para 10944
-
03/05/2023 16:09
Conclusos para despacho
-
03/05/2023 14:59
Juntada de Petição de Denúncia
-
27/04/2023 08:38
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 08:38
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2023 17:32
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 16:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2023 09:26
Conclusos para decisão
-
24/04/2023 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2023 15:14
Conclusos para despacho
-
04/04/2023 14:08
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 14:06
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 12:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/03/2023 12:49
Juntada de Mandado
-
21/03/2023 10:58
Expedição de Mandado.
-
17/03/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 12:29
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2023 22:48
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2023 10:04
Conclusos para decisão
-
07/02/2023 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2023 13:54
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 16:12
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 15:48
Conciliação frutífera
-
12/01/2023 15:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/01/2023 15:21
Juntada de Mandado
-
09/01/2023 11:41
Expedição de Mandado.
-
16/12/2022 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2022 12:40
Conclusos para despacho
-
15/12/2022 12:14
Audiência preliminar designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/01/2023 04:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
17/11/2022 14:51
Conclusos para despacho
-
17/11/2022 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2022 08:35
Expedição de Certidão.
-
09/11/2022 08:34
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 12:16
Juntada de Certidão
-
08/11/2022 12:16
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2022 12:46
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
03/11/2022 10:53
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2022 14:49
Conclusos para despacho
-
01/11/2022 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2022 13:12
Expedição de Certidão.
-
27/10/2022 13:12
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 11:44
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2022 11:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2022
Ultima Atualização
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100
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