15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Ferreira Rezende (OAB 337366/SP), Júlia Monteiro Henrique dos Santos (OAB 423132/SP) Processo 1003854-31.2022.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Solange de Araujo -

Vistos.

Fica a requerida intimada a comprovar o integral cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de imposição de multa cominatória no valor de R$ 1.000,00 reais.

Decorrido o prazo sem a devida comprovação, venham os autos conclusos para aplicação da multa.
09/09/2024 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2024 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2024 17:02

Expedição de Certidão.
05/09/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 15:11

Conclusos para despacho
03/09/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 06:53

Conclusos para despacho
28/08/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 20:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2024 13:50

Expedição de Certidão.
26/08/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 14:11

Conclusos para despacho
20/08/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 08:32

Expedição de Certidão.
19/06/2024 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2024 08:56

Expedição de Certidão.
18/06/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 08:04

Conclusos para despacho
17/06/2024 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2024 13:58

Expedição de Certidão.
13/06/2024 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 15:40

Conclusos para despacho
10/06/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 11:13

Conclusos para despacho
27/05/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 08:53

Expedição de Certidão.
16/04/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 05:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2024 11:41

Expedição de Certidão.
15/04/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2024 08:18

Expedição de Certidão.
04/04/2024 16:30

Conclusos para despacho
04/04/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 20:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/04/2024 10:09

Expedição de Certidão.
02/04/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 14:58

Conclusos para despacho
25/03/2024 09:22

Recebidos os autos
23/08/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/02/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2023 10:07

Expedição de Certidão.
08/02/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2023 20:18

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2023 09:54

Conclusos para decisão
07/02/2023 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2023 08:39

Expedição de Certidão.
03/02/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2023 22:06

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2023 14:19

Conclusos para decisão
02/02/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 13:25

Expedição de Certidão.
02/02/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2023 21:53

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 16:27

Conclusos para despacho
01/02/2023 09:52

Expedição de Certidão.
01/02/2023 09:51

Conclusos para despacho
01/02/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 09:50

Expedição de Certidão.
01/02/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2023 22:39

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2023 14:21

Conclusos para decisão
31/01/2023 12:34

Conclusos para despacho
31/01/2023 12:33

Expedição de Certidão.
23/01/2023 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 07:37

Expedição de Certidão.
09/12/2022 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2022 12:55

Expedição de Certidão.
08/12/2022 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 17:03

Conclusos para despacho
07/12/2022 14:43

Conclusos para despacho
07/12/2022 14:43

Expedição de Certidão.
07/12/2022 09:01

Juntada de Petição de Contra-razões
07/12/2022 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2022 07:52

Expedição de Certidão.
01/12/2022 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2022 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2022 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2022 21:14

Expedição de Certidão.
29/11/2022 21:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/11/2022 13:27

Conclusos para decisão
29/11/2022 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 10:49

Expedição de Certidão.
29/11/2022 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2022 22:52

Embargos de declaração não acolhidos
25/11/2022 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 08:49

Conclusos para decisão
24/11/2022 11:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/11/2022 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022 12:53

Expedição de Certidão.
23/11/2022 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2022 21:54

Embargos de Declaração Acolhidos
22/11/2022 14:53

Conclusos para decisão
16/11/2022 14:30

Expedição de Certidão.
09/11/2022 11:05

Conclusos para despacho
09/11/2022 08:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2022 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2022 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/11/2022 14:25

Expedição de Certidão.
03/11/2022 14:25

Julgado procedente em parte o pedido
03/10/2022 09:22

Conclusos para julgamento
20/09/2022 11:57

Conclusos para despacho
20/09/2022 09:33

Juntada de Petição de Réplica
12/09/2022 07:53

Expedição de Certidão.
09/09/2022 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/09/2022 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/09/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 17:14

Juntada de Petição de contestação
02/09/2022 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2022 13:23

Expedição de Certidão.
01/09/2022 12:15

Expedição de Mandado.
01/09/2022 05:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2022 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2022 10:36

Conclusos para decisão
31/08/2022 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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