04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1001732-82.2024.8.26.0252; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 38ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO SASTRE REDONDO; Foro de Ipauçu; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1001732-82.2024.8.26.0252; Bancários; Apelante: Eliana Aparecida Rodrigues Guidio (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 27/08/2025 1001732-82.2024.8.26.0252; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ipauçu; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001732-82.2024.8.26.0252; Assunto: Bancários; Apelante: Eliana Aparecida Rodrigues Guidio (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
27/08/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/08/2025 15:18

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:50

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:13

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 16:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/05/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Rafael de Jesus Moreira (OAB 400764/SP) Processo 1001732-82.2024.8.26.0252 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eliana Aparecida Rodrigues Guidio - Reqdo: Banco Pan S/A - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da ausência superveniente de interesse processual da parte autora.

Em razão da conduta processual abusiva e temerária praticada pelo advogado da parte autora, Dr.

Rafael de Jesus Moreira - OAB/SP nº 400.764, cuja atuação se insere em contexto de litigância predatória já reconhecida por este Juízo, e tendo sido proposta a presente demanda sem autorização consciente e válida da parte autora, condeno-o, pessoalmente, ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor da parte requerida, que fixo, com base no art. 85, §8º, do Código de Processo Civil, em R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Nos termos do artigo 80, inciso III, do CPC, e considerando a utilização do processo para fins manifestamente ilegítimos, aplico multa por litigância de má-fé ao advogado Rafael de Jesus Moreira, no valor de 1 (um) salário-mínimo, a ser revertida em favor do Estado de São Paulo, por ter sido o Poder Judiciário indevidamente acionado.

Intime-se para pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Determino, ainda: 1) A expedição de ofício à Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP), com cópia integral da presente sentença e senha de acesso aos autos, para fins de apuração de eventual infração ético-disciplinar, notadamente em razão de indícios de captação irregular de clientela, ajuizamento em massa de ações artificiais e violação aos deveres de zelo e probidade profissional (artigos 5º, 6º, 7º, 31 e 34 do Estatuto da OAB e do Código de Ética). 2) A remessa de cópia da presente decisão ao Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas - NUMOPEDE do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para fins de rastreamento e prevenção de litigância predatória.

Servirá a presente sentença como ofício aos órgãos acima mencionados.

Decorrido o prazo legal e cumpridas as determinações, arquivem-se com as cautelas de praxe.

P.I.C.
13/05/2025 11:49

Documento Juntado
13/05/2025 11:49

Documento Juntado
13/05/2025 05:51

Remetido ao DJE
12/05/2025 20:07

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
12/05/2025 12:44

Conclusos para Sentença
23/04/2025 13:22

Conclusos para despacho
26/03/2025 09:49

Mandado Juntado
26/03/2025 09:48

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
24/03/2025 15:01

Mandado Expedido
24/03/2025 14:57

Documento Juntado
23/03/2025 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 11:31

Petição Juntada
09/01/2025 15:41

Contestação Juntada
07/01/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 12:08

Remetido ao DJE
07/01/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/12/2024 03:10

Contestação Juntada
04/12/2024 08:01

AR Positivo Juntado
18/11/2024 10:58

Certidão Juntada
17/11/2024 20:41

Carta Expedida
13/11/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 02:39

Remetido ao DJE
12/11/2024 22:24

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/11/2024 17:29

Conclusos para decisão
07/11/2024 13:20

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000079-45.2025.8.26.0564

Karoline Rosa Assem

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vladimir Renato de Aquino Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/01/2025 09:43

Exibir Processo

Processo nº 1000776-32.2025.8.26.0252

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Maria Cleonice Possidonio (Cleo Modas)

Advogado: Carlos Arauz Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/05/2025 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0000418-55.2023.8.26.0252

Em Segredo de Justica

Advogado: Cezar Guilherme Mercuri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0043218-40.2021.8.26.0100

Leite, Tosto e Barros Advogados Associad...

Rasi Participacoes e Representacoes LTDA

Advogado: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2019 19:08

Exibir Processo

Processo nº 1005662-03.2024.8.26.0481

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Reginaldo Furuwaka

Advogado: Rogerio Milanesi de Magalhaes Chaves

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/03/2025 13:55

Exibir Processo