29/08/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 13:26

Expedição de Mandado.
29/08/2025 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002252-37.2023.8.26.0400 (processo principal 1003909-02.2020.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Marcio Eugenio Diniz - Tuti Administração e Hoteleira Spe Ltda - - Caia Aidar Piton - Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência requerida pela parte exequente para determinar, com fulcro no art. 792, IV, do CPC, a penhora no rosto dos autos do Cumprimento de Sentença nº 0001136-25.2025.8.26.0400, dos valores devidos ao Executado CAIA AIDAR PÍTON, inclusive aqueles transferidos para a cessionária Aidar Piton Sociedade de Advogados, em trâmite perante a 1ª Vara Cível desta Comarca, até o montante suficiente para garantir o pagamento do crédito da exequente, no valor de R$ 3.710,91, devendo este valor ser atualizado até a data da efetiva transferência, Expeça-se, com URGÊNCIA, ofício ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Olímpia, comunicando esta decisão para as devidas anotações e cumprimento.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, devendo ser enviado por e-mail pela secretaria judicial, cientificando-o quanto ao ato de constrição, para que proceda à anotação da ordem de penhora e providencie a reserva de eventual numerário/crédito em favor da parte exequente, para garantia do pagamento do débito exequendo.

Determino a intimação, por mandado, da sociedade de advogados Aidar Piton Sociedade de Advogados, devidamente qualificada às fls. 227, para ciência da penhora ora deferida e do pedido de reconhecimento de fraude à execução, a fim de que, querendo, apresente defesa no prazo legal.

Em analogia ao Art.134, §1º, do Código de Processo Civil, considerando o parecer 186/2016-J, da Corregedoria Geral da Justiça (DJE de 29/04/2016 - p.08), deverá a Secretaria Judicial anotar no sistema informatizado a inclusão do(s) terceiro(s).

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, o qual somente será encaminhado à SADM deste Juízo após a juntada da comprovação do recolhimento da diligência do Sr.

Oficial de Justiça (Guia GRD no valor de R$111,06 - agência 0165-1, conta nº 950.000-6; emissão da guia no site do Banco do Brasil: http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo/).

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Prazo: 05(cinco) dias para o recolhimento da diligência.

No mais, após a intimação, aguarde-se o prazo de 15 dias.

Com a disponibilização e publicação desta decisão, ficam intimados os executados acerca da penhora e do pedido de reconhecimento de fraude à execução.

A presente decisão servirá como mandado, termo de penhora e como ofício.

Intime-se. - ADV: CAIA AIDAR PITON (OAB 125154/SP), CAIA AIDAR PITON (OAB 125154/SP), MARCIO EUGENIO DINIZ (OAB 130278/SP)
28/08/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 02:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 12:32

Conclusos para despacho
01/07/2025 03:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 13:59

Juntada de Mandado
27/05/2025 16:08

Expedição de Mandado.
27/05/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Caia Aidar Piton (OAB 125154/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP) Processo 0002252-37.2023.8.26.0400 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcio Eugenio Diniz, Marcio Eugenio Diniz - Exectdo: Caia Aidar Piton, Caia Aidar Piton, Caia Aidar Piton, Tuti Administração e Hoteleira Spe Ltda -

Vistos.

Considerando o requerimento formulado pelo exequente, e nos termos do artigo 835 e seguintes do Código de Processo Civil, defiro a penhora de 06 (seis) aparelhos de ar-condicionado tipo split, marca LG, pertencentes ao executado pessoa natural, por se tratar de bens de natureza supérflua.

Determino a expedição do presente como mandado de penhora e avaliação, para que o(a) Sr(a).

Oficial de Justiça proceda à penhora dos bens acima descritos, com a devida individualização (modelo, número de série, estado de conservação etc.), bem como realize a avaliação dos bens no ato da diligência.

Intime-se o exequente para, após a avaliação, informar se possui interesse na adjudicação dos bens, ou se pretende a realização de leilão judicial.

Por ora, nomeio o executado como depositário fiel dos bens penhorados, ficando desde já advertido de que não poderá vender, alienar, substituir ou dar destinação diversa aos bens, sob as penas da lei.

Fica o executado intimado, desde já, para se manifestar acerca da eventual remoção dos bens penhorados.

Cópia do(a) presente servirá como mandado, que apenas será expedido após a comprovação do recolhimento da diligência do oficial de justiça.

Int.
13/05/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 13:55

Conclusos para despacho
05/03/2025 07:05

Juntada de Certidão
03/03/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 15:54

Expedição de Carta.
28/02/2025 15:53

Ato ordinatório
31/01/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 10:38

Conclusos para despacho
19/10/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 11:50

Expedição de Ofício.
25/08/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 10:52

Conclusos para despacho
01/07/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 04:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 09:52

Conclusos para decisão
27/05/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 13:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2024 17:01

Conclusos para despacho
29/04/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 13:27

Expedição de Mandado.
26/04/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 13:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 21:07

Penhora Deferida
11/04/2024 09:53

Conclusos para despacho
10/04/2024 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 06:02

Juntada de Certidão
06/03/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 19:24

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 09:53

Conclusos para decisão
04/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 16:02

Expedição de Carta.
01/03/2024 13:58

Ato ordinatório
01/03/2024 13:55

Expedição de Certidão.
11/01/2024 21:05

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 20:56

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
06/11/2023 14:59

Conclusos para despacho
01/11/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2023 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2023 17:07

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
05/09/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 09:25

Conclusos para decisão
10/08/2023 09:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2020

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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