20/08/2025 10:29

Conclusos para decisão
20/08/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000549-15.2025.8.26.0396 (processo principal 1000830-22.2023.8.26.0396) - Cumprimento de sentença - Seguro - Sonia Maria Tavares de Sousa - "Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento." - ADV: GUILHERME BETARELO (OAB 321919/SP)
19/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 11:18

Expedição de Certidão.
28/06/2025 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2025 06:09

Juntada de Certidão
12/06/2025 13:48

Expedição de Carta.
12/06/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 16:36

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:31

Conclusos para decisão
05/06/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 14:24

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Betarelo (OAB 321919/SP) Processo 0000549-15.2025.8.26.0396 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sonia Maria Tavares de Sousa -

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença para execução do valor principal e honorários sucumbenciais.

Defiro à parte exequente os benefícios da gratuidade de justiça, vez que a benesse foi concedida nos autos principais (fls. 21/22).

Anote-se.

Fls. 81/82: observa-se que a parte exequente incluiu no cálculo do débito a ser executado a taxa mínima correspondente a 5 UFESPs.

Todavia, tendo em vista que o advogado não é beneficiário da gratuidade judiciária e pretende executar também seus honorários sucumbenciais, é preciso que haja efetivamente o recolhimento da taxa em relação a essa verba.

Considerando o valor dos honorários (R$432,97 - fl. 03), neste caso incidirá a taxa mínima, que poderá ser ao final reembolsada pelo causídico na hipótese de satisfação do crédito pelo executado.Em suma, a seguinte providência é necessária por parte do advogado: (i) recolhimento da taxa mínima para execução dos honorários advocatícios sucumbenciais.Em face do exposto, nos termos do Comunicado 951/2023, deverá a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher 2% sobre o valor do seu crédito a ser satisfeito (sucumbência), observando-se que o valor mínimo da taxa judiciária é de de 5 e máximo de 3.000 UFESPs. (guia DARE-SP - código 230-6), vez que o benefício não se estende ao advogado ou, alternativamente, comprovar, através de documentos idôneos, a impossibilidade de arcar com as custas sem prejuízo de seu sustento.Após, tornem os autos conclusos.Intime-se.
14/05/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 20:21

Determinada a emenda à inicial
13/05/2025 10:06

Conclusos para decisão
09/05/2025 14:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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