25/07/2025 13:25

Conclusos para despacho
24/07/2025 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 20:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 18:25

Juntada de Petição de Réplica
23/06/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2025 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2025 22:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 20:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 20:31

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 19:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 18:38

Juntada de Certidão
15/05/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB 295516/SP) Processo 1000444-05.2025.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdelice Angelica Brandao Santos - Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita e a prioridade na tramitação.

Fls. 107/108: Com razão a parte autora.

Ao se analisar com maior atenção os autos do processo nº 1000446-72.2025.8.26.0466, verifica-se que, de fato, a ação foi ajuizada em face de requerido diverso daquele presente nestes autos.

Dessa forma, é inviável o aditamento da inicial, devendo prosseguir nos limites propostos contra o Banco Pan S.A.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, bem como, para se for o caso, apresentar proposta de acordo.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Para se evitar cerceamento do direito das partes à produção de prova, atento aos artigos 319, VI e 336, ambos do Código de Processo Civil, determino, sob pena de preclusão, que: a) o réu especifique, na contestação, de forma precisa e motivada, quais provas pretende produzir, indicando sua finalidade, salvo no caso de julgamento antecipado da lide, fazendo juntar todos os documentos relativos ao objeto da lide; b) em réplica, a parte autora também especifique pormenorizadamente as provas que pretende produzir, indicando sua finalidade, salvo no caso de julgamento antecipado da lide ou de já tê-las especificado no pedido inicial.

Cite-se.

Intime-se.
14/05/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:08

Expedição de Carta.
13/05/2025 14:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/05/2025 12:53

Conclusos para decisão
22/04/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 10:39

Apensado ao processo
28/03/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 16:47

Conclusos para decisão
24/03/2025 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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