17/06/2025 15:59

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 12:16

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:25

Expedição de Ofício.
09/06/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:53

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
14/05/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 08:42

Expedição de Certidão.
14/05/2025 08:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/05/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 08:37

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Erik Jose dos Santos Quirino (OAB 460808/SP) Processo 1501815-62.2024.8.26.0536 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: KAYKY ALEXANDRE SANTANA DA SILVA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva veiculada na inicial acusatória para ABSOLVER o acusado KAYKY ALEXANDRE SANTANA DA SILVA, já qualificado nos autos, do crime tipificado no artigo 33, caput, da Lei n.º 11.343/06 a ele imputado, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Revogo desde logo as medidas cautelares diversas da prisão impostas ao acusado, o qual, porém, deverá manter seu endereço atualizado nos autos até o trânsito em julgado da sentença.

Sem custas, na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal.

Se o caso, expeça-se a certidão nos termos do convênio OAB/DPESP, oportunamente.

Com o trânsito em julgado, anote-se aabsolviçãodefinitiva no Sistema Informatizado Oficial, com as devidas comunicações ao IIRGD, nos termos do artigo 393, inciso V, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

Publique-se, intimem-se e cumpra-se.

No momento oportuno, arquivem-se os autos.
13/05/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:57

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
12/05/2025 09:01

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:39

Juntada de Ofício
22/04/2025 10:12

Conclusos para julgamento
16/04/2025 16:37

Juntada de Petição de Alegações finais
14/04/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 17:05

Juntada de Petição de Alegações finais
09/04/2025 14:58

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 11:02

Expedição de Certidão.
07/04/2025 20:34

Expedição de Ofício.
01/04/2025 21:32

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:56

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 17:08

Juntada de Alvará
27/03/2025 16:35

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2025 04:35:40, 2ª Vara.
26/03/2025 17:27

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:37

Conclusos para decisão
07/03/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 14:10

Expedição de Ofício.
07/03/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 14:02

Expedição de Ofício.
07/03/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 13:55

Expedição de Ofício.
07/03/2025 13:54

Juntada de Certidão
11/02/2025 13:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2025 03:30:00, 2ª Vara.
23/01/2025 17:39

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2025 05:39:23, 2ª Vara.
23/01/2025 16:48

Expedição de Certidão.
07/01/2025 20:51

Expedição de Mandado.
07/01/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 16:47

Expedição de Ofício.
07/01/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 16:34

Expedição de Ofício.
07/01/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 16:27

Expedição de Ofício.
19/12/2024 15:46

Evoluída a classe de 280 para 300
26/11/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 17:05

Recebida a denúncia
22/11/2024 14:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/01/2025 02:30:00, 2ª Vara.
22/11/2024 10:16

Conclusos para decisão
19/11/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 16:23

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/11/2024 16:22

Conclusos para despacho
18/11/2024 16:21

Mantida a Prisão Preventiva
17/11/2024 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 13:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 13:04

Conclusos para decisão
13/08/2024 16:05

Expedição de Certidão.
13/08/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/08/2024 16:03

Mantida a Prisão Preventiva
08/08/2024 14:21

Conclusos para decisão
02/08/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 09:57

Expedição de Ofício.
15/05/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 09:20

Expedição de Mandado.
14/05/2024 19:14

Expedição de Ofício.
14/05/2024 14:47

Expedição de Certidão.
13/05/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 12:57

Conclusos para despacho
09/05/2024 10:44

Conclusos para despacho
08/05/2024 12:05

Juntada de Petição de Denúncia
08/05/2024 10:12

Expedição de Certidão.
08/05/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024 20:34

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/05/2024 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/05/2024 16:39

Recebidos os autos do Outro Foro
07/05/2024 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/05/2024 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/05/2024 14:51

Expedição de Mandado.
07/05/2024 14:47

Expedição de Ofício.
07/05/2024 14:31

Expedição de Certidão.
07/05/2024 14:30

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
07/05/2024 09:47

Mudança de Magistrado
07/05/2024 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
07/05/2024 06:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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