25/06/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 13:32

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:30

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
23/06/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 17:22

Expedição de Alvará.
16/06/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB 101471/SP) Processo 0000957-12.2012.8.26.0218 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vencetex Bebidas Ltda -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento do débito, JULGO EXTINTA a fase executiva da presente ação movida por Vencetex Bebidas Ltda, em face de União Federal - PRFN, nos termos do artigo 924 inciso II do Código de Processo Civil.

Para possibilitar o levantamento do numerário, providencie a parte exequente, em 05 dias, as informações necessárias para a expedição do Alvará Eletrônico/MLE, nos termos do Comunicado CG nº 318/2023, bem como informe se o beneficiário é isento do imposto de renda, para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, DE 20 DE MARÇO DE 2023, conforme deliberado pela E.

Corregedoria no CPA 2019/140106.

Após, expeça-se o(s) respectivo(s) Alvará(s)/MLE, em favor da(s) parte(s) credora(s), observando-se que, para depósitos realizados na Caixa Econômica Federal, caberá à parte ou ao advogado encaminhar pessoalmente o alvará eletrônico a uma agência da Caixa Econômica Federal para levantamento dos valores, conforme COMUNICADO CG Nº 744/2023.

Ausente interesse recursal, o trânsito em julgado ocorre nesta data, dispensada a certificação.

Anote-se no sistema SAJ e arquivem-se os autos, cumpridas as formalidades legais.

Custas ex lege.

P.I.C.

Guararapes, 13 de maio de 2025
14/05/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:25

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:25

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
13/05/2025 16:18

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 10:45

Conclusos para despacho
30/04/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 13:48

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:47

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 09:29

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
03/01/2025 17:02

Conclusos para despacho
23/12/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 14:27

Expedição de Certidão.
17/12/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 14:17

Decisão Determinação
16/12/2024 11:42

Conclusos para despacho
14/11/2024 09:51

Conclusos para despacho
30/05/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 14:59

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
08/03/2017 11:09

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2016 13:17

Incidente Processual Instaurado
01/09/2016 08:56

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2016 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2016 13:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/08/2016 09:05

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2016 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2016 11:44

Ato ordinatório
05/05/2016 09:05

Expedição de Carta precatória.
13/04/2016 15:58

Juntada de Carta precatória
13/04/2016 15:14

Juntada de Carta precatória
19/02/2016 09:31

Expedição de Carta precatória.
16/02/2016 15:10

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2012

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

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