24/05/2025 13:22

Remetido ao DJE
23/05/2025 18:46

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/05/2025 15:43

Conclusos para despacho
22/05/2025 17:12

Embargos de Declaração Juntados
15/05/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Peterson dos Santos (OAB 336353/SP) Processo 0000490-37.2024.8.26.0016 - Cumprimento de sentença - Exeqte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. -

VISTOS.

Dispõe a Lei 9.099/95 que a não localização do devedor e/ou de seus bens acarreta "a imediata" extinção do processo.

O dispositivo legal referido tem por pressuposto evitar o acúmulo de feitos na vara judicial, de forma a impedir que o processo continue em trâmite sem a perspectiva de resultado prático, o que causa a lentidão de todos os demais processos.

Assim, tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis e pelo fato de não haver qualquer indicação pelo(a) exequente, JULGO EXTINTA a Ação de Execução, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95, sem exame de mérito, o que não implica em renúncia ao direito de crédito, que poderá ser exercido futura e eventualmente, cumpridos os requisitos legais.

Fica consignado que a renovação do pedido somente será admitida após a localização de bem passível de penhora, com indicação do local em que pode ser encontrado.

No caso de eventual inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes, promova-se o cancelamento, nos termos do artigo 782, § 4º.

Com o trânsito em julgado providencie-se o cancelamento de eventuais bloqueios de veículos determinados nestes autos.

Expeça-se certidão de crédito em favor da parte exequente, caso requerido.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas cautelas.

P.I.C.
14/05/2025 00:18

Remetido ao DJE
13/05/2025 14:49

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
12/05/2025 22:12

Conclusos para despacho
09/05/2025 22:40

Pedido de Habilitação Juntado
18/02/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 12:00

Remetido ao DJE
17/02/2025 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2025 18:27

Conclusos para despacho
12/02/2025 17:02

Petição Juntada
05/02/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:04

Remetido ao DJE
03/02/2025 18:31

Ato ordinatório
21/10/2024 13:14

Ofício Juntado
16/10/2024 12:51

Documento Juntado
03/10/2024 11:52

Petição Juntada
12/09/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:05

Remetido ao DJE
10/09/2024 16:16

Decisão Interlocutória de Mérito
30/08/2024 20:08

Conclusos para decisão
30/08/2024 20:07

Conclusos para despacho
30/08/2024 15:12

Conclusos para despacho
30/08/2024 15:12

Petição Juntada
13/08/2024 06:08

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:32

Remetido ao DJE
09/08/2024 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 09:39

Conclusos para despacho
09/08/2024 09:20

Petição Juntada
03/08/2024 06:25

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 13:30

Remetido ao DJE
02/08/2024 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 16:25

Conclusos para despacho
01/08/2024 16:24

Certidão de Cartório Expedida
24/06/2024 10:32

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
06/06/2024 06:10

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:13

Remetido ao DJE
04/06/2024 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 15:33

Conclusos para despacho
22/05/2024 04:01

AR Negativo Juntado - Mudou-se
14/05/2024 17:04

Certidão Juntada
14/05/2024 10:45

Carta de Intimação Expedida
14/05/2024 06:09

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:06

Remetido ao DJE
10/05/2024 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 10:44

Bloqueio/penhora on line
17/04/2024 16:17

Conclusos para decisão
17/04/2024 15:44

Conclusos para despacho
17/04/2024 15:37

Certidão de Cartório Expedida
03/04/2024 23:52

Suspensão do Prazo
01/03/2024 17:54

Petição Juntada
16/02/2024 03:01

AR Positivo Juntado
06/02/2024 03:01

Certidão Juntada
05/02/2024 10:01

Carta de Intimação Expedida
31/01/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:09

Remetido ao DJE
29/01/2024 14:43

Decisão Interlocutória de Mérito
29/01/2024 13:04

Conclusos para decisão
29/01/2024 12:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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