TJSP - 0000070-96.2016.8.26.0538

1ª instância - Vara Unica de Santa Cruz das Palmeiras

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURO LUCIO TEIXEIRA COSTA

CPF *96.***.*53-55

Advogados

RENATO PRUDENCIATTO

OAB: 465368/SP

CPF *78.***.*56-37

Terceiro

Partes

ADEMILSON PEREIRA SOARES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 14:48

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2025 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 16:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Prudenciatto (OAB 465368/SP) Processo 0000070-96.2016.8.26.0538 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Mauro Lucio Teixeira Costa -

    Vistos.

    Quanto aos objetos (veículo fls. 08/09), comunique-se a autoridade policial, para fins do que determina o artigo 516 das NSCGJ (Art. 516.

    Findo o processo, o inquérito policial, o termo circunstanciado ou o procedimento de apuração de ato infracional, não havendo deliberação judicial noutro sentido, será comunicada à Autoridade Policial para que dê destinação aos objetos, na forma dos artigos 120 a 123 e 133 do CPP.) Nada mais havendo a ser tratado nos presentes autos, arquivem-se com as cautelas de praxe.

    Int.

  • 13/05/2025 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 14:36

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 09:42

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2024 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2024 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/04/2024 11:55

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 16/04/2024 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 04:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2024 15:23

    Extinta a Punibilidade por Prescrição

  • 09/11/2023 11:52

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2023 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/08/2023 14:40

    Juntada de Ofício

  • 04/08/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 14:46

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2022 01:12

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 04:01

    Suspensão do Prazo

  • 16/09/2022 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 15:31

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2022 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2022 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2022 18:05

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/09/2022 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 15:44

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 09:00

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 29/07/2022 16:37

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 15:13

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2022 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2022 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2022 09:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/05/2021 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2021 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2021 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2020 22:12

    Suspensão do Prazo

  • 22/06/2020 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2020 11:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/06/2020 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2020 15:30

    Proferido Despacho

  • 13/05/2020 17:33

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2020 10:30

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2020 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2020 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 18:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2020 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 17:54

    Juntada de Ofício

  • 26/11/2019 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2019 18:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/09/2019 15:46

    Proferido Despacho

  • 20/09/2019 13:03

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2019 14:11

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2019 19:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2019 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2019 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2019 16:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/05/2019 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2019 10:37

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 10/05/2019 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2019 14:57

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2019 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2019 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2019 18:34

    Recebida a denúncia

  • 20/02/2019 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 07/02/2019 10:38

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2019 10:48

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2019 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2019 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2019 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2019 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2019 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2018 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2018 15:32

    Proferido Despacho

  • 11/10/2018 17:12

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2018 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2018 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2018 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2018 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2018 16:14

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 09/05/2018 16:14

    Processo Digitalizado

  • 09/06/2017 16:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/04/2017 11:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/09/2016 11:57

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 05/09/2016 14:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 05/09/2016 14:52

    Proferido Despacho

  • 02/09/2016 14:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/09/2016 14:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/09/2016 10:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/08/2016 17:29

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 31/05/2016 16:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 30/05/2016 17:25

    Proferido Despacho

  • 30/05/2016 15:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/05/2016 10:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/05/2016 17:43

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 07/05/2016 04:04

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2016 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 11/02/2016 18:28

    Proferido Despacho

  • 05/02/2016 15:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/01/2016 09:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/01/2016 10:05

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 22/01/2016 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 22/01/2016 10:04

    Processo Materializado

  • 21/01/2016 10:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2016

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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