21/07/2025 12:39

Conclusos para despacho
21/07/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:41

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 10:34

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
12/06/2025 11:39

Conclusos para decisão
12/06/2025 11:39

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:03

Conclusos para decisão
11/06/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 19:59

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 09:18

Conclusos para decisão
26/05/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Janaina Maria Gabriel Faria Abe (OAB 251948/SP) Processo 1000674-63.2025.8.26.0396 - Embargos à Execução - Embargte: João Paulo Gabriel, Janaina Maria Gabriel Faria Abe, Janaina Maria Gabriel Faria Abe, Janaina Maria Gabriel Faria Abe, Janaina Maria Gabriel Faria Abe, Janaina Maria Gabriel Faria Abe, Jose Henrique Gabriel, Adriana Paula Olegário Gabriel Viera -

Vistos. 1.

Recebo a emenda à inicial de fls. 33/60. 2.

Do compulsar da emenda apresentada, observo que não houve a correção do valor da causa, embora determinado à fl. 30.

Diante disso, corrijo de ofício o valor da causa, nos termos do artigo 292, §3º, do CPC, para R$ 317.550,28, conforme planilha de cálculo de fl. 44.

Isso porque, da análise da exordial, nota-se que o que se busca ao final dos presentes embargos é a extinção do processo executório.

O valor da causa, portanto, deve ser equivalente ao valor da execução.

Providencie a z.

Serventia a alteração no sistema SAJ. 3.

Fls. 50/60: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça à embargante Adriana Paula Olegário Gabriel Vieira.

Isso porque, pela análise da Declaração de Imposto de Renda apresentada, nota-se que o patrimônio acumulado no último dia do ano calendário (31/12/2024) ultrapassou a quantia de 40 salários mínimos (R$ 145.000,00 - fl. 58), havendo significativa evolução patrimonial de seus bens e direitos acumulados, se comparados ao último dia do ano calendário anterior (31/12/2023 - R$ 57.000,00 - fl. 58).

Ademais, embora se declare "do lar" (fl. 51), não apresentou cópias da carteira de trabalho a fim de demonstrar ausência de vínculo trabalhista.

Por fim, observa-se que consta da declaração de imposto de renda que a mesma exerce ocupação como microempreendedora individual (fl. 51).

Diante disso, não restou demonstrada insuficiência de recursos para arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo de seu sustento.

Deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar os recolhimentos proporcionais devidos, sob pena de cancelamento da distribuição. 4.

Fls. 34/35: Em relação ao pedido de diferimento das custas ao final, nos termos do Art. 5º da Lei Estadual nº 11.608/2003: "O recolhimento da taxa judiciária será diferido para depois da satisfação da execução quando comprovada, por meio idôneo, a momentânea impossibilidade financeira do seu recolhimento, ainda que parcial: IV -nos embargos à execução". (grifei) Conforme dispositivo legal, o diferimento das custas ao final depende da demonstração pela parte da momentânea impossibilidade financeira, o que não restou demonstrado.

Diante disso, oportunizo aos embargantes que, em 15 (quinze) dias, apresentem os seguintes documentos para análise do pedido: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho;b) cópia dos três últimos demonstrativos de recebimento de salário;c) declaração de hipossuficiência econômica;d) última declaração do imposto de renda ou declaração de isenção do imposto de renda pessoa física (IRPF).

Ou então, alternativamente, providenciem o recolhimento das custas e despesas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição. 5.

Após, tornem os autos conclusos com brevidade.

Intime-se.
13/05/2025 09:27

Expedição de Certidão.
13/05/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 19:44

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 11:47

Conclusos para decisão
08/05/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 15:38

Suspensão do Prazo
11/04/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 20:07

Determinada a Emenda da petição inicial dos Embargos à Execução
10/04/2025 11:03

Conclusos para decisão
10/04/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 16:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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