TJSP - 0000608-79.2017.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO FELIPE DE MELLO DAMANTE

Advogados

HENRIQUE MARTINS DE LUCCA

OAB: 388500/SP

CPF *90.***.*43-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000608-79.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - JOAO FELIPE DE MELLO DAMANTE - Homologo o cálculo de penas de JOAO FELIPE DE MELLO DAMANTE, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Tupi Paulista, para que surta seus efeitos legais.

    Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir.

    Intimem-se. - ADV: HENRIQUE MARTINS DE LUCCA (OAB 388500/SP)

  • 29/08/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 14:19

    Homologado o Cálculo

  • 28/08/2025 19:20

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 12:34

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/08/2025 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2025 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2025 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 15:17

    Determinada a Regressão de Regime

  • 21/07/2025 12:45

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2025 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 21:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 20:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/07/2025 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2025 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2025 14:41

    Apensado ao processo

  • 20/05/2025 13:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/05/2025 13:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/05/2025 13:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/05/2025 13:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/05/2025 17:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/05/2025 17:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/05/2025 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/05/2025 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 15:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Henrique Martins de Lucca (OAB 388500/SP) Processo 0000608-79.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JOAO FELIPE DE MELLO DAMANTE - Ante o local de prisão de JOAO FELIPE DE MELLO DAMANTE, RG: 40796666, RJI: 170099979-20, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 5ª Região Administrativa Judiciária - Presidente Prudente.

  • 14/05/2025 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 17:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/05/2025 16:21

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 16:19

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2025 16:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/01/2025 16:41

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2025 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2024 20:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/10/2024 17:02

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 01:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2024 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2024 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/09/2024 22:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 21:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 18:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2024 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2024 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2024 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 21:57

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2024 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2024 21:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 21:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2024 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 17:08

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 07/05/2024 11:52

    Conclusos para julgamento

  • 07/05/2024 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2024 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 15:07

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 26/04/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2024 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 10:24

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2024 00:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2024 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/04/2024 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2024 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2024 02:04

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2024 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 15:49

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 05/03/2024 14:11

    Conclusos para julgamento

  • 05/03/2024 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2024 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/02/2024 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2024 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 13:17

    Concedida Progressão de regime

  • 28/02/2024 10:44

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 09:06

    Conclusos para julgamento

  • 24/02/2024 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2024 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2024 13:40

    Apensado ao processo

  • 23/01/2024 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2024 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 16:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/01/2024 13:32

    Conclusos para julgamento

  • 12/01/2024 22:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2024 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/12/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2023 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 17:09

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 14/11/2023 14:16

    Conclusos para julgamento

  • 13/11/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 17:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 17:17

    Homologado o Cálculo

  • 08/05/2023 16:56

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 16:29

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2023 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 13:16

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 20/01/2023 14:07

    Conclusos para julgamento

  • 19/01/2023 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2022 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 16:17

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 15/12/2022 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 17:44

    Homologado o Cálculo

  • 07/12/2022 13:43

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 12:03

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2022 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2022 06:33

    Apensado ao processo

  • 10/11/2022 21:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2022 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2022 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 10:35

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 14:35

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 30/09/2022 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2022 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2022 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 13:27

    Determinada a Regressão de Regime

  • 28/09/2022 17:04

    Conclusos para julgamento

  • 28/09/2022 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2022 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/09/2022 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2022 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2022 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 16:34

    Declarada a Remição

  • 01/09/2022 10:17

    Conclusos para julgamento

  • 31/08/2022 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2022 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2022 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2022 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 09:41

    Declarada a Remição

  • 24/08/2022 09:53

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2022 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 21:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 20:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2022 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2022 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2022 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/07/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2022 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 15:23

    Homologado o Cálculo

  • 18/07/2022 12:05

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2022 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/07/2022 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2022 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2022 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 15:06

    Concedida Progressão de regime

  • 08/07/2022 14:17

    Conclusos para julgamento

  • 08/07/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2022 00:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2022 21:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/07/2022 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2022 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2022 17:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/06/2022 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2022 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2022 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2022 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/06/2022 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2022 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2022 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 15:56

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2022 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/05/2022 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 23:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 23:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2022 23:02

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 22:44

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2022 21:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2022 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/05/2022 19:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2022 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2022 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2022 15:58

    Proferido Despacho

  • 30/03/2022 17:59

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2022 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/03/2022 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2022 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2022 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2022 14:30

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 17/03/2022 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2022 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 15:04

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 11/03/2022 16:43

    Conclusos para julgamento

  • 10/03/2022 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2022 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/03/2022 05:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2022 05:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2022 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2022 08:54

    Apensado ao processo

  • 21/01/2022 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2022 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/01/2022 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2022 23:50

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2021 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2021 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2021 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 16:38

    Decisão

  • 10/12/2021 22:32

    Conclusos para julgamento

  • 10/12/2021 05:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2021 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2021 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2021 18:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/12/2021 07:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2021 05:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2021 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2021 20:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/11/2021 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2021 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2021 18:47

    Decisão

  • 04/11/2021 16:14

    Conclusos para julgamento

  • 04/11/2021 05:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2021 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2021 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2021 19:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/10/2021 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 17:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2021 07:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2021 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2021 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2021 17:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/09/2021 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2021 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 18:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2021 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2021 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2021 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 15:50

    Revogado o Livramento Condicional

  • 03/08/2021 09:53

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 02:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2021 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2021 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 18:55

    Proferido Despacho

  • 28/07/2021 12:27

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2021 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2021 09:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/07/2021 19:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2021 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2021 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 12:08

    Apensado ao processo

  • 07/07/2021 11:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/07/2021 11:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/07/2021 11:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/07/2021 15:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/07/2021 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/07/2021 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2019 12:26

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/08/2019 12:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/08/2019 12:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/08/2019 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/08/2019 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2019 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2019 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2019 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2019 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2019 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2019 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2019 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 17:30

    Concedido o Livramento Condicional

  • 01/08/2019 13:47

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2019 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2019 14:44

    Proferido Despacho

  • 31/07/2019 12:13

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2019 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2019 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2019 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2019 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2019 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2019 09:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/07/2019 09:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/07/2019 09:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/07/2019 16:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/06/2019 22:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/06/2019 16:02

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/06/2019 15:30

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2019 09:05

    Juntada de Petição de resposta

  • 28/05/2019 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2019 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2019 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2019 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2019 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2019 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2019 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2019 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2019 17:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2019 17:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2019 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2019 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2019 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2019 16:53

    Concedida Progressão de regime

  • 29/04/2019 12:09

    Conclusos para julgamento

  • 28/04/2019 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2019 20:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2019 20:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2019 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2019 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2019 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2019 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2019 15:47

    Decisão

  • 13/03/2019 12:15

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2019 23:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2019 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2019 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2019 16:05

    Juntada de Petição de parecer

  • 07/03/2019 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2019 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2019 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2019 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2019 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2019 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2019 01:40

    Suspensão do Prazo

  • 20/02/2019 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2019 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2019 17:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2019 16:46

    Decisão

  • 20/02/2019 13:22

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2019 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2019 10:23

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2019 10:23

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2019 10:23

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 18/02/2019 10:23

    Juntada de Ofício

  • 18/02/2019 10:23

    Juntada de Ofício

  • 15/02/2019 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2019 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2019 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2019 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2019 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2019 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2019 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2019 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2019 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2019 13:25

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 10/01/2019 13:24

    Juntada de Ofício

  • 10/01/2019 13:24

    Juntada de Ofício

  • 23/10/2018 21:51

    Suspensão do Prazo

  • 20/09/2018 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2018 15:54

    Decisão

  • 19/09/2018 15:58

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2018 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2018 16:42

    Decisão

  • 15/08/2018 09:43

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2018 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2018 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2018 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2018 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2018 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2018 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2018 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2018 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2018 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2018 13:26

    Apensado ao processo

  • 04/06/2018 12:46

    Suspensão do Prazo

  • 21/05/2018 15:41

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 21/05/2018 12:34

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2018 19:35

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/05/2018 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2018 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2018 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2018 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2018 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2018 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2018 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2018 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2018 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2018 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2018 20:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2018 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2018 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2018 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2018 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2018 16:52

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 19/03/2018 14:39

    Conclusos para julgamento

  • 19/03/2018 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2018 12:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2018 19:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2018 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/03/2018 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2018 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2018 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2018 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2018 22:07

    Suspensão do Prazo

  • 08/01/2018 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2018 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2018 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2018 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2017 14:20

    Decisão

  • 19/12/2017 12:47

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2017 12:46

    Juntada de Ofício

  • 19/12/2017 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2017 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2017 16:33

    Decisão

  • 05/10/2017 15:35

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2017 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2017 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2017 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2017 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2017 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2017 15:35

    Concedida Progressão de regime

  • 17/08/2017 16:18

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2017 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2017 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2017 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2017 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2017 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2017 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2017 14:49

    Decisão

  • 27/07/2017 13:56

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2017 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2017 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2017 17:37

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2017 07:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2017 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2017 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2017 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2017 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2017 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2017 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2017 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2017 14:56

    Juntada de Petição de parecer

  • 19/01/2017 19:18

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2017 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2017 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2017 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2017 09:55

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001197-73.2024.8.26.0311

Maria Aparecida Garcia da Silva

Unsbrasil - Uniao Nacional dos Aposentad...

Advogado: Gracielle Ramos Regagnan

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001121-39.2023.8.26.0396

Adriano Sulin

Vagner Quintiliano

Advogado: Juliani de Lima Siqueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2022 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0001381-53.2022.8.26.0396

Marcal Borges de Oliveira

Edmar Donizete Mendonca

Advogado: Marcel Torres de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2022 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0000792-64.2023.8.26.0028

Instituto Lagos

Prefeitura Municipal de Aparecida

Advogado: Luciana de Quadros Correia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2020 16:32

Exibir Processo

Processo nº 1003582-66.2025.8.26.0114

Franciele Thais Teixeira de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Bruno Barros Miranda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/02/2025 09:29

Exibir Processo