25/06/2025 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 16:41

Juntada de Mandado
24/05/2025 07:29

Expedição de Certidão.
15/05/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique Perez Esteves (OAB 235827/SP), Pedro Lazarini Neto (OAB 7009/SC) Processo 1513707-92.2019.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Ré: BRUNA LIMA DE JESUS - Ante o exposto, com fundamento no artigo 419 do Código de Processo Penal, reconhecida a ausência, na hipótese vertente, de animus necandi, DESCLASSIFICO a infração penal imputada na denúncia para o delito tipificado no artigo 121, § 3º, do Código Penal, e, com fundamento no artigo 107, inciso IV, c. c. artigo 109, inciso IV, e artigo 115, todos do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de BRUNA LIMA DE JESUS, em virtude da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado.
14/05/2025 10:58

Expedição de Mandado.
14/05/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:53

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/05/2025 14:10

Desclassificado o Delito
08/05/2025 10:43

Conclusos para julgamento
07/05/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 16:20

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 15:25

Juntada de Petição de Alegações finais
05/05/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 05:21

Juntada de Petição de Alegações finais
28/04/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 11:33

Reativação do Processo
26/04/2025 08:00

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:16

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 10:12

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:05

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/06/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 12:24

Juntada de Mandado
10/06/2024 11:45

Expedição de Mandado.
05/06/2024 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2024 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2024 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 13:43

Expedição de Mandado.
29/04/2024 13:42

Expedição de Mandado.
29/04/2024 13:42

Expedição de Mandado.
29/04/2024 13:42

Expedição de Mandado.
29/04/2024 13:42

Expedição de Mandado.
29/04/2024 13:41

Expedição de Mandado.
29/04/2024 10:23

Expedição de Ofício.
12/01/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 18:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/04/2025 03:15:00, 1ª Vara do Júri.
11/01/2024 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 11:29

Conclusos para decisão
20/12/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 16:46

Expedição de Certidão.
15/12/2023 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2023 16:40

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/12/2023 23:00

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2023 07:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/12/2023 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 12:26

Expedição de Certidão.
30/11/2023 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 12:24

Juntada de Mandado
22/11/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 16:53

Juntada de Certidão
14/11/2023 13:23

Expedição de Ofício.
10/11/2023 12:19

Expedição de Mandado.
09/11/2023 22:00

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 16:36

Expedição de Certidão.
09/11/2023 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/11/2023 16:27

Evoluída a classe de 280 para 282
09/11/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 16:13

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
09/11/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 15:28

Recebida a denúncia
07/11/2023 15:34

Conclusos para decisão
07/11/2023 14:50

Juntada de Petição de Denúncia
26/10/2023 09:09

Expedição de Certidão.
26/10/2023 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 17:10

Expedição de Certidão.
21/07/2023 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2023 16:00

Expedição de Certidão.
13/07/2023 08:00

Expedição de Certidão.
13/07/2023 08:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2023 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 18:18

Expedição de Certidão.
17/04/2023 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2023 16:48

Expedição de Certidão.
03/04/2023 09:52

Expedição de Certidão.
03/04/2023 08:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2023 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 16:04

Expedição de Certidão.
10/02/2023 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2023 14:48

Expedição de Certidão.
17/01/2023 16:45

Expedição de Certidão.
17/01/2023 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/01/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 11:31

Expedição de Certidão.
01/11/2022 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2022 10:29

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 22:01

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2022 09:26

Concedida a Dilação de Prazo
22/09/2022 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 15:36

Conclusos para despacho
21/09/2022 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 14:25

Expedição de Certidão.
20/09/2022 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/09/2022 22:00

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2022 15:22

Concedida a Dilação de Prazo
14/09/2022 07:58

Conclusos para despacho
13/09/2022 11:50

Expedição de Certidão.
13/09/2022 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2022 10:15

Expedição de Certidão.
08/07/2022 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2022 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 09:29

Expedição de Certidão.
07/07/2022 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2022 17:53

Expedição de Certidão.
28/04/2022 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2022 21:01

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2022 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2022 08:28

Concedida a Dilação de Prazo
19/04/2022 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 10:33

Conclusos para despacho
08/04/2022 09:47

Conclusos para despacho
07/04/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 10:14

Expedição de Certidão.
05/04/2022 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2022 08:35

Expedição de Certidão.
31/01/2022 07:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2022 07:28

Expedição de Certidão.
10/01/2022 17:14

Expedição de Certidão.
10/01/2022 17:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/12/2021 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2021 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021 21:48

Suspensão do Prazo
27/09/2021 10:36

Expedição de Certidão.
27/09/2021 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2021 07:51

Concedida a Dilação de Prazo
24/09/2021 15:34

Conclusos para despacho
23/09/2021 09:01

Conclusos para despacho
22/09/2021 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 06:34

Expedição de Certidão.
17/09/2021 06:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2021 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 10:50

Juntada de Outros documentos
22/06/2021 10:50

Juntada de Outros documentos
22/06/2021 10:50

Juntada de Outros documentos
22/06/2021 10:50

Juntada de Outros documentos
22/06/2021 10:50

Juntada de Outros documentos
22/06/2021 10:49

Juntada de Outros documentos
22/06/2021 10:46

Expedição de Certidão.
01/06/2021 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2021 22:03

Suspensão do Prazo
30/03/2021 14:47

Juntada de Outros documentos
30/03/2021 14:47

Juntada de Outros documentos
30/03/2021 14:46

Juntada de Outros documentos
30/03/2021 14:46

Juntada de Outros documentos
30/03/2021 14:46

Juntada de Outros documentos
30/03/2021 14:40

Expedição de Certidão.
11/03/2021 11:52

Decisão
11/03/2021 11:16

Conclusos para despacho
10/03/2021 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2021 06:59

Expedição de Certidão.
10/03/2021 06:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2021 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2021 13:07

Expedição de Certidão.
26/01/2021 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2021 11:56

Expedição de Certidão.
14/12/2020 13:49

Expedição de Certidão.
14/12/2020 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2020 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2020 20:19

Expedição de Certidão.
09/11/2020 19:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2020 19:01

Expedição de Certidão.
26/10/2020 13:05

Expedição de Certidão.
26/10/2020 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2020 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2020 11:28

Expedição de Certidão.
02/10/2020 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/10/2020 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2020 09:25

Expedição de Certidão.
21/08/2020 08:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2020 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2020 10:24

Expedição de Certidão.
19/08/2020 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2020 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2020 13:29

Expedição de Certidão.
08/06/2020 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2020 08:48

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 17:30

Conclusos para despacho
03/06/2020 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2020 09:31

Expedição de Certidão.
29/05/2020 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2020 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2020 04:40

Suspensão do Prazo
15/04/2020 14:25

Expedição de Certidão.
15/04/2020 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2020 13:21

Expedição de Certidão.
03/04/2020 10:49

Expedição de Certidão.
03/04/2020 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2020 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2020 22:12

Suspensão do Prazo
21/03/2020 00:04

Suspensão do Prazo
16/03/2020 23:58

Suspensão do Prazo
11/02/2020 22:01

Suspensão do Prazo
07/01/2020 16:11

Expedição de Certidão.
07/01/2020 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2019 16:09

Decisão
19/12/2019 14:16

Conclusos para despacho
03/12/2019 09:49

Expedição de Certidão.
03/12/2019 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2019 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2019 11:05

Expedição de Certidão.
22/11/2019 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2019 13:35

Decisão
05/11/2019 13:10

Conclusos para despacho
04/11/2019 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2019 10:26

Expedição de Certidão.
01/11/2019 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2019 12:37

Juntada de Outros documentos
30/10/2019 11:52

Expedição de Certidão.
30/10/2019 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2019 10:45

Expedição de Certidão.
18/10/2019 09:12

Expedição de Certidão.
18/10/2019 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2019 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2019 11:34

Expedição de Certidão.
13/08/2019 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2019 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2019 14:19

Decisão
23/07/2019 12:52

Conclusos para despacho
10/07/2019 16:30

Expedição de Certidão.
10/07/2019 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2019 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2019 15:29

Decisão
12/06/2019 12:16

Conclusos para despacho
12/06/2019 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2019 15:33

Expedição de Certidão.
10/06/2019 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2019 13:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
10/06/2019 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/06/2019 13:29

Recebidos os autos do Outro Foro
10/06/2019 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/06/2019 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/06/2019 09:45

Juntada de Outros documentos
08/06/2019 16:28

Expedição de Certidão.
08/06/2019 16:18

Juntada de Outros documentos
08/06/2019 14:46

Expedição de Alvará.
08/06/2019 13:48

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
08/06/2019 09:42

Juntada de Carta precatória
08/06/2019 09:42

Juntada de Certidão
08/06/2019 09:42

Juntada de Certidão
08/06/2019 09:42

Juntada de Certidão
08/06/2019 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
07/06/2019 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2019

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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