TJSP - 1002089-42.2017.8.26.0047
1ª instância - Familia Sucessoes de Assis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Vilmar Francisco Silva Melo (OAB 262172/SP), José Bavaresco Filho (OAB 263067/SP) Processo 1002089-42.2017.8.26.0047 - Inventário - Herdeiro: S.
J. de S. , H.
C. de S. , E.
S. de S. , E.
J. de S. - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA de fls. 36/45 e os TERMOS DE DOAÇÃO de fls. 195 e 270/271, destes autos de Inventário e Partilha, dos bens deixados pelo falecimento de Gumercinda de Oliveira de Souza, no qual figura como inventariante Henrique Cesar de Souza.
Em consequência, adjudico ao viúvo meeiro e aos herdeiros filhos, seus respectivos quinhões, ressalvados direitos de terceiros interessados, erros, omissões, inclusive, das fazendas (União, Estado e Município).
HOMOLOGO ainda, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a renúncia do prazo recursal, se requerida.
Consigna-se que, em se tratando de ação de jurisdição especial voluntária, tem-se a aplicação do princípio da boa-fé, ficando de exclusiva responsabilidade da parte eventuais irregularidades e/ou omissões que possam resultar em prejuízo de outrem.
Nos termos do Comunicado CG nº 1.252/2019, deixa-se de intimar a Procuradoria Fiscal, conforme previsto no § 2º do art. 659 do CPC.
Considerando a consonância entres as atividades judiciais e extrajudiciais, com ampla possibilidade de conjugação de tarefas, em benefício do serviço público, bem como a permanente busca pela celeridade e eficiência na prestação jurisdicional efetiva, transitada em julgado, esta Sentença valerá como FORMAL DE PARTILHA, composto das peças apresentadas no presente feito, servindo como Termo de Abertura e Encerramento, ficando esclarecido que competirá à parte interessada providenciar o encaminhamento da presente sentença, juntamente com cópia da senha - após o trânsito em julgado - ao Senhor Oficial do Cartório de Registro de Imóveis competente, nos termos do Provimento CG14/2020, o qual terá acesso a estes autos para conferência, cumprimento e registro.
Ainda, caso seja de seu interesse, poderá requerer a lavratura do Formal de Partilha que deverá ser formado, extrajudicialmente, pelos Tabeliães de Notas nos termos do Provimento CG nº 31/2013 de 21/10/2013 - Capitulo XVI (Tabelionato de Notas), Tomo II, Seção XII, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, ficando dispensada a concordância expressa da Fazenda Estadual.
Após o Trânsito em Julgado, libere-se senha nos autos ao Tabelião para confecção do Formal de Partilha.
A justiça gratuita, concedida nestes autos (fls.84), estende-se ao Tabelionato de Notas, tendo em vista a posição da jurisprudência da 2ª Câmara de Direito Privado de São Paulo, acórdão 2097244-07.2014.8.26.0000, proferido nos autos nº 4004795-27.2013.
Arbitro os honorários do curador especial nomeado às fls.117, sob o código 115, conforme tabela do convênio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, expedindo-se a certidão no momento oportuno.
P.I.
Oportunamente, arquivem-se. -
14/05/2024 06:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/05/2024 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/05/2024 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2024 01:52
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 10:23
Conclusos para despacho
-
28/03/2024 10:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/02/2024 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2024 04:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2024 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2024 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2024 16:47
Conclusos para despacho
-
15/01/2024 15:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/01/2024 15:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/06/2023 14:40
Arquivado Provisoramente
-
22/06/2023 14:40
Expedição de Certidão.
-
25/01/2023 01:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2023 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2022 16:49
Conclusos para despacho
-
08/11/2022 09:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/10/2022 01:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/10/2022 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/10/2022 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2022 16:57
Conclusos para despacho
-
21/09/2022 16:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/09/2022 01:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2022 10:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2022 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2022 15:54
Conclusos para despacho
-
05/09/2022 15:52
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 13:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/06/2022 11:21
Juntada de Mandado
-
29/06/2022 11:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/06/2022 13:40
Expedição de Mandado.
-
31/05/2022 01:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2022 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/05/2022 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2022 15:43
Conclusos para despacho
-
13/05/2022 10:30
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2022 10:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/04/2022 02:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2022 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/04/2022 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2022 12:33
Conclusos para despacho
-
24/03/2022 12:30
Processo Reativado
-
21/03/2022 11:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/02/2022 11:07
Arquivado Provisoramente
-
08/02/2022 11:07
Expedição de Certidão.
-
29/10/2021 02:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/10/2021 10:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/10/2021 09:54
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2021 14:37
Conclusos para despacho
-
05/10/2021 15:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/08/2021 14:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/07/2021 15:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/06/2021 15:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/06/2021 01:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2021 16:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/05/2021 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2021 20:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/05/2021 16:58
Conclusos para despacho
-
14/05/2021 00:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/05/2021 20:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/05/2021 13:55
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2021 13:53
Processo Reativado
-
12/05/2021 17:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/12/2018 11:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2018 18:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/12/2018 16:26
Arquivado Provisoramente
-
30/11/2018 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2018 16:55
Conclusos para despacho
-
20/11/2018 16:37
Conclusos para despacho
-
29/10/2018 15:56
Conclusos para despacho
-
29/10/2018 15:55
Expedição de Certidão.
-
01/10/2018 11:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2018 17:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2018 13:19
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2018 11:10
Juntada de Ofício
-
26/09/2018 11:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/09/2018 13:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2018 18:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/09/2018 16:55
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2018 16:41
Juntada de Ofício
-
29/08/2018 13:44
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2018 13:36
Expedição de Ofício.
-
27/08/2018 17:14
Expedição de Certidão.
-
01/08/2018 10:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2018 09:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/07/2018 18:27
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2018 18:23
Juntada de Ofício
-
25/07/2018 18:49
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2018 17:25
Juntada de Ofício
-
04/07/2018 13:25
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
02/07/2018 15:28
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2018 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2018 15:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2018 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2018 15:38
Expedição de Ofício.
-
29/06/2018 15:38
Expedição de Ofício.
-
29/06/2018 15:37
Expedição de Ofício.
-
28/06/2018 18:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/06/2018 18:41
Expedição de Certidão.
-
21/06/2018 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2018 15:06
Processo Reativado
-
18/05/2018 15:05
Conclusos para despacho
-
17/05/2018 15:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/12/2017 18:05
Arquivado Provisoramente
-
22/11/2017 11:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2017 11:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2017 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2017 14:47
Conclusos para despacho
-
08/11/2017 17:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/10/2017 14:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/09/2017 11:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2017 11:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2017 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2017 13:34
Conclusos para despacho
-
18/09/2017 16:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/09/2017 11:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2017 11:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2017 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2017 11:53
Processo Reativado
-
28/08/2017 11:52
Conclusos para despacho
-
25/08/2017 16:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/06/2017 18:12
Arquivado Provisoramente
-
06/04/2017 11:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2017 13:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/04/2017 15:10
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
04/04/2017 13:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/04/2017 11:32
Conclusos para decisão
-
31/03/2017 12:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2017
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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