25/07/2025 10:54

Guia Eletrônica Rejeitada
23/07/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 13:54

Guia Eletrônica Enviada
23/07/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 08:58

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 13:45

Conclusos para despacho
21/07/2025 12:53

Conclusos para despacho
21/07/2025 12:53

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 12:19

Juntada de Mandado
21/07/2025 12:09

Apensado ao processo
17/07/2025 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/07/2025 11:52

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:54

Juntada de Petição de Contra-razões
15/07/2025 10:46

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 10:15

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
14/07/2025 19:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/07/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 18:30

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 14:07

Recebido o recurso
11/07/2025 12:59

Conclusos para decisão
11/07/2025 12:59

Conclusos para despacho
08/07/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 11:57

Expedição de Ofício.
08/07/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 09:28

Expedição de Certidão.
03/07/2025 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 10:24

Conclusos para despacho
03/07/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 13:38

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/07/2025 13:27

Expedição de Certidão.
02/07/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 01:23

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
01/07/2025 23:53

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:24

Expedição de Mandado.
01/07/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 20:39

Expedição de Ofício.
30/06/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 22:02

Decretada a prisão preventiva
24/06/2025 14:44

Conclusos para decisão
23/06/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 13:03

Conclusos para despacho
16/06/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:07

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 11:06

Expedição de Certidão.
08/06/2025 18:02

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 13:40

Juntada de Mandado
27/05/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 13:03

Expedição de Mandado.
15/05/2025 13:01

Evoluída a classe de 280 para 300
14/05/2025 13:52

Expedição de Ofício.
14/05/2025 13:51

Expedição de Ofício.
14/05/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriela de Oliveira Machado (OAB 416338/SP) Processo 0000458-26.2025.8.26.0136 - Auto de Prisão em Flagrante - Réu: GREDYSON FELYPE MENDES GARCIA -

Vistos. 1.

Defesa prévia apresentada às fls. 143/152.

Não há exceções ou nulidades a serem analisadas ou sanadas.

Ademais, incabível qualquer discussão ou obtemperação a respeito do mérito da ação, pois esta oportunidade, estreita e limitada, afigura-se inapropriada para a análise de elementos subjetivos e probantes constantes dos autos ou, ainda, para a valoração de testemunhos, estando tal exame exclusivamente reservado para sede do processo, com garantia do contraditório e da ampla defesa, em respeito ao princípio constitucional do devido processo legal.

No caso em questão existem elementos indicativos da tipicidade da conduta e da materialidade delitiva, além de indícios suficientes de autoria, havendo, portanto, justa causa para apuração do ocorrido e consequente prosseguimento da ação penal.

Portanto, presentes os requisitos legais mínimos para a propositura e recebimento da ação penal, a valoração da(s) conduta(s) do(s) denunciado(s) deve ser feita após o final da instrução processual, na sentença de mérito.

A descrição, na denúncia, do(s) delito(s) praticado(s) pelo(s) acusado(s), mostrou-se perfeitamente consentânea com as exigências do artigo 41, do Código de Processo Penal.

Além disso, a denúncia está amparada nas provas colhidas no Inquérito Policial, principalmente pelos depoimentos das testemunhas, laudos de exibição e apreensão, auto de constatação e laudo de exame químico-toxicológico.

Por outro lado, o(s) acusado(s) terá(ão), no decorrer do processo, oportunidade de produzir provas e deduzir as alegações de que dispõem na defesa.

Por ora, contudo, em âmbito de mera deliberação da ação penal, a acusação possui fundamentos suficientes ao recebimento.

Posto isso, RECEBO a denúncia oferecida contra GREDYSON FELYPE MENDES GARCIA pelo(s) crime(s) nela imputado(s), pois amparada em subsídios angariados no curso de regular investigação criminal levada a efeito, os quais fornecem indícios da autoria e elementos indicativos da materialidade do ilícito penal.

Proceda-se a evolução da classe processual, anotação no histórico de partes e comunique-se ao IIRGD para as anotações pertinentes (Art. 393, inc.

I, das NSCGJ).

Os benefícios da justiça gratuita serão analisados ao final da instrução.

No que tange ao pedido de revogação da prisão preventiva, uma vez que, por ocasião da audiência de custódia, visto estarem presentes os requisitos exigidos, fora o flagranteado agraciado com o benefício da liberdade provisória, restando prejudicado o pleito. 2.

Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 01 de julho de 2025, às 13:30 horas.

CITE-SE(M) e INTIME(M)-SE o(s) réu(s) para que compareça, presencialmente, ao Fórum local, na data supra mencionada.

REQUISITE(M)-SE as testemunhas Wagner Flausino da Silva e João Lucas da Silva Costa, policiais militares que serão ouvidos de forma remota, encaminhando-se o link de acesso oportunamente.

A realização do ato obedecerá ao disposto no Comunicado CG nº 284/2020.

As intimações da(s) testemunha(s) e réu(s) serão feitas por meio de oficial de justiça (presencialmente ou por meios tecnológicos, com a respectiva certidão nos autos).

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO e REQUISIÇÃO.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Intime-se.
13/05/2025 21:11

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:56

Recebida a denúncia
12/05/2025 14:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2025 01:30:00, 2ª Vara.
08/05/2025 15:52

Conclusos para decisão
08/05/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 10:16

Conclusos para despacho
30/04/2025 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 16:08

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 15:31

Juntada de Ofício
28/04/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:23

Juntada de Ofício
07/04/2025 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 11:16

Juntada de Mandado
03/04/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 11:12

Expedição de Mandado.
31/03/2025 11:10

Expedição de Certidão.
31/03/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 10:59

Conclusos para decisão
26/03/2025 12:21

Conclusos para despacho
24/03/2025 17:20

Juntada de Petição de Denúncia
21/03/2025 10:16

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 16:05

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 15:39

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 15:23

Expedição de Mandado.
18/03/2025 15:22

Juntada de Alvará
18/03/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:28

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
18/03/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 11:15

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:13

Juntada de Ofício
18/03/2025 11:11

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:57

Juntada de Certidão
18/03/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:28

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2025 01:00:00, 2ª Vara.
18/03/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:22

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/03/2025 10:12

Distribuído por sorteio
18/03/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:06

Juntada de Ofício
18/03/2025 10:05

Juntada de Ofício
18/03/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:01

Juntada de Ofício
18/03/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 09:51

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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