16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Aline Aparecida Jaze Wolpert (OAB 349212/SP) Processo 0000524-33.2022.8.26.0355 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ARLINDO TAVARES NETO - 1.

Tendo em vista a irrecorribilidade da sentença, proceda-se, ainda, com as seguintes determinações: (a) Expeça-se mandado de prisão em desfavor do réu Arlindo Tavares Neto.

Uma vez anunciado o cumprimento, expeça-se guia de recolhimento definitiva. (b) oficie-se ao TRE do domicílio eleitoral dos sentenciados para fins de suspensão dos direitos políticos (art. 15, III, da CF) e para efeitos de inelegibilidade; (c) oficie-se ao IIRGD para cadastro dos antecedentes; (d) expeça-se certidão de multa penal e, em seguida, abra-se vista ao Ministério Público para fins de execução no juízo competente; (e) Sendo o caso, expeça-se certidão de honorários ao patrono atuante nos autos, nos termos do convênio entre OAB/SP e Defensoria Pública. (f) Sendo o caso, informe se houve o pagamento das custas processuais.

Em caso negativo, proceda-se de acordo com o art. 1.098, §§1º e 2º, das NSCGJ. 2.

Após, cumpridas todas as determinações legais, nada mais sendo requerido, arquivem-se. 3.

Ciência ao MP.

Intime-se.
11/09/2024 18:43

Expedição de Certidão.
11/09/2024 18:43

Baixa Definitiva
11/09/2024 17:50

Expedição de Certidão.
21/08/2024 07:16

Confirmada a intimação eletrônica
20/08/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 10:38

Expedição de Certidão.
19/08/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 10:16

Expedição de Certidão.
15/08/2024 21:05

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 20:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2024 19:47

Julgamento
09/08/2024 00:04

Conclusos para decisão
09/08/2024 00:04

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 16:27

Conclusos para decisão
07/08/2024 16:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/08/2024 17:05

Conclusos para decisão
02/08/2024 13:26

Recebidos os autos
01/08/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 00:00

Conclusos para decisão
10/06/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:35

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/06/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 09:03

Distribuído por competência exclusiva
06/06/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:20

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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