TJSP - 1004206-84.2025.8.26.0286
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Itu
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 16:46
Arquivado Definitivamente
-
17/07/2025 16:45
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 16:45
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
17/07/2025 16:45
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 04:31
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 11:12
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
-
18/06/2025 12:40
Conclusos para despacho
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20/05/2025 18:09
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 17:53
Certidão de Publicação Expedida
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20/05/2025 17:44
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2025 03:20
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Daniel Benedito do Carmo (OAB 144023/SP) Processo 1004206-84.2025.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daniel Benedito do Carmo, Daniel Benedito do Carmo -
Vistos.
Indefiro o pedido de antecipação da tutela por não me convencer de plano, sem que se estabeleça o contraditório, com exclusiva abordagem da prova documental produzida, sobre a verosimilhança dos argumentos alinhados na petição inicial, mormente porque os atos administrativos contam com presunção relativa de higidez, de sorte que inarredável, insista-se, a instauração do contraditório.
No mais, concedo ao autor o prazo de 15 dias para juntar aos autos comprovante de endereço idôneo e atual, em nome próprio, sendo admitido conta pública de consumo (água, luz e gás), conta de telefone/internet, a fim de averiguar a competência territorial.
Int. -
15/05/2025 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/05/2025 14:19
Não Concedida a Medida Liminar
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13/05/2025 11:51
Conclusos para despacho
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05/05/2025 08:56
Conclusos para decisão
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30/04/2025 12:44
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 12:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/04/2025 12:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/04/2025 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
23/04/2025 02:31
Certidão de Publicação Expedida
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17/04/2025 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2025 17:41
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/04/2025 13:05
Conclusos para despacho
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15/04/2025 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 12:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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