TJSP - 1513431-29.2016.8.26.0014
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/05/2025 12:30
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 05:14
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
14/05/2025 03:21
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Fabio da Rocha Gentile (OAB 163594/SP), Leonardo Francisco Ruivo (OAB 203688/SP), Maria Caroline Rebouças da Cruz (OAB 373034/SP) Processo 1513431-29.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Transportes N D Eireli -
Vistos. 1.
Fls. 317/424, 429 e 430/431: Em razão da manifestação das partes e da comprovada ausência de titularidade dos veículos de placas END2218 (fls. 210/222) e END2882 (fls. 197/209), LEVANTO a penhora com relação a tais bens (fls. 254).
PROVIDENCIE-SE o necessário para a liberação das restrições no RENAJUD. 2.
No mais, na ausência de manifestação das partes, bem como, ausente bens à execução, SUSPENDA-SE o curso do feito, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80.
Intime-se. -
13/05/2025 05:41
Remetido ao DJE
-
12/05/2025 15:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/05/2025 14:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2025 09:19
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 09:18
Certidão de Cartório Expedida
-
09/05/2025 01:11
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
02/05/2025 10:26
Petição Juntada
-
29/04/2025 10:48
Petição Juntada
-
28/04/2025 23:09
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 12:01
Remetido ao DJE
-
28/04/2025 10:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/04/2025 10:44
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
28/04/2025 10:30
Conclusos para despacho
-
09/04/2025 14:55
Petição Juntada
-
01/04/2025 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 00:04
Remetido ao DJE
-
31/03/2025 15:54
Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
-
31/03/2025 14:41
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 03:21
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
05/03/2025 21:02
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2025 17:34
Petição Juntada
-
03/03/2025 00:01
Remetido ao DJE
-
02/03/2025 12:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/03/2025 12:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
27/02/2025 15:36
Conclusos para decisão
-
26/02/2025 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2025 00:02
Remetido ao DJE
-
25/02/2025 16:54
Documento Juntado
-
25/02/2025 16:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/02/2025 15:41
Conclusos para decisão
-
31/01/2025 06:35
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
21/01/2025 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2025 17:35
Petição Juntada
-
21/01/2025 05:31
Remetido ao DJE
-
20/01/2025 14:39
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/01/2025 14:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/01/2025 08:44
Conclusos para decisão
-
16/01/2025 08:43
Certidão de Cartório Expedida
-
15/01/2025 18:15
Petição Juntada
-
18/12/2024 10:25
Petição Juntada
-
03/12/2024 01:07
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
29/11/2024 01:40
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
22/11/2024 22:08
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2024 13:30
Remetido ao DJE
-
22/11/2024 12:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/11/2024 12:48
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
22/11/2024 09:34
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2024 15:06
Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
-
19/11/2024 00:03
Remetido ao DJE
-
18/11/2024 16:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/11/2024 16:07
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
18/11/2024 14:53
Conclusos para despacho
-
18/11/2024 13:45
Decurso de Prazo
-
08/10/2024 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2024 05:34
Remetido ao DJE
-
07/10/2024 14:23
Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
-
04/10/2024 16:57
Conclusos para despacho
-
04/10/2024 01:24
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
02/10/2024 16:57
Petição Juntada
-
23/09/2024 14:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/09/2024 13:59
Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida
-
20/09/2024 10:35
Documento Juntado
-
20/05/2024 13:02
Decurso de Prazo
-
31/03/2024 01:30
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
25/03/2024 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2024 09:24
Certidão de Cartório Expedida
-
25/03/2024 00:02
Remetido ao DJE
-
23/03/2024 13:58
Termo Expedido
-
22/03/2024 16:21
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
22/03/2024 15:26
Conclusos para decisão
-
22/03/2024 15:11
Certidão de Cartório Expedida
-
22/03/2024 15:08
Documento Juntado
-
21/03/2024 13:47
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
-
20/03/2024 23:15
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2024 13:30
Remetido ao DJE
-
20/03/2024 13:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/03/2024 13:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/03/2024 08:13
Conclusos para decisão
-
01/02/2024 03:08
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
09/01/2024 10:56
Petição Juntada
-
08/01/2024 22:13
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2024 12:01
Remetido ao DJE
-
08/01/2024 11:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
08/01/2024 11:55
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
08/01/2024 11:05
Conclusos para despacho
-
04/01/2024 23:24
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
13/12/2023 21:36
Suspensão do Prazo
-
13/11/2023 14:10
Mandado Expedido
-
06/11/2023 21:06
Certidão de Publicação Expedida
-
03/11/2023 12:00
Remetido ao DJE
-
03/11/2023 11:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/11/2023 17:03
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 14:54
Certidão de Cartório Expedida
-
20/08/2023 01:23
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
10/08/2023 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
10/08/2023 08:05
Petição Juntada
-
10/08/2023 05:33
Remetido ao DJE
-
09/08/2023 13:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/08/2023 13:48
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
09/08/2023 11:02
Conclusos para despacho
-
19/04/2023 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2023 13:30
Remetido ao DJE
-
19/04/2023 13:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/04/2023 11:16
Conclusos para despacho
-
03/04/2023 02:43
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
25/03/2023 10:05
Pedido de Penhora Juntado
-
23/03/2023 10:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/03/2023 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2023 00:01
Remetido ao DJE
-
21/03/2023 14:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/03/2023 10:32
Conclusos para decisão
-
02/02/2023 01:23
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
11/01/2023 15:45
Petição Juntada
-
09/01/2023 22:15
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2023 12:00
Remetido ao DJE
-
09/01/2023 11:43
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/01/2023 11:42
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
09/01/2023 10:50
Conclusos para despacho
-
17/12/2022 21:04
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
09/12/2022 02:24
Suspensão do Prazo
-
06/12/2022 21:18
Suspensão do Prazo
-
25/11/2022 15:10
Mandado Expedido
-
23/11/2022 23:05
Suspensão do Prazo
-
23/11/2022 04:51
Suspensão do Prazo
-
18/11/2022 00:00
Remetido ao DJE
-
17/11/2022 13:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/11/2022 11:41
Conclusos para despacho
-
17/11/2022 11:06
Certidão de Cartório Expedida
-
16/11/2022 13:40
Petição Juntada
-
27/09/2022 01:19
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
19/09/2022 12:15
Pedido de Penhora Juntado
-
16/09/2022 21:11
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2022 13:31
Remetido ao DJE
-
16/09/2022 13:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/09/2022 13:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
16/09/2022 12:46
Conclusos para decisão
-
15/09/2022 17:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/09/2022 17:08
Documento Juntado
-
14/09/2022 14:03
Conclusos para decisão
-
24/08/2022 13:55
Decisão
-
24/08/2022 13:48
Certidão de Cartório Expedida
-
15/07/2022 08:55
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
-
05/08/2021 17:55
Documento Juntado
-
03/08/2021 11:18
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2021 12:37
Remetido ao DJE
-
02/08/2021 01:08
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
22/07/2021 13:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/07/2021 15:35
Documento Juntado
-
20/07/2021 11:11
Decisão
-
16/07/2021 12:03
Conclusos para decisão
-
08/07/2021 14:36
Documento Juntado
-
05/07/2021 01:09
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
24/06/2021 13:23
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/06/2021 13:23
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
23/06/2021 16:05
Conclusos para despacho
-
22/06/2021 18:37
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
17/06/2021 11:48
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2021 12:21
Remetido ao DJE
-
11/06/2021 01:12
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
02/06/2021 11:27
Mandado Expedido
-
31/05/2021 17:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/05/2021 14:46
Decisão
-
28/05/2021 13:43
Conclusos para decisão
-
27/05/2021 09:48
Petição Juntada
-
20/05/2021 11:59
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2021 09:44
Remetido ao DJE
-
19/05/2021 09:44
Remetido ao DJE
-
18/05/2021 13:53
Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
-
14/05/2021 14:33
Conclusos para despacho
-
11/05/2021 14:40
Certidão de Cartório Expedida
-
10/05/2021 13:15
Documento Juntado
-
04/05/2021 11:29
Decisão
-
30/04/2021 18:18
Conclusos para decisão
-
20/04/2021 16:25
Petição Juntada
-
12/04/2021 08:30
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2021 11:30
Remetido ao DJE
-
07/04/2021 11:56
Decisão
-
05/04/2021 13:22
Conclusos para decisão
-
19/03/2021 05:32
Petição Juntada
-
03/03/2021 12:09
Certidão de Publicação Expedida
-
02/03/2021 08:25
Remetido ao DJE
-
26/02/2021 08:12
Decisão
-
24/02/2021 15:25
Conclusos para decisão
-
19/06/2020 19:16
Documento Juntado
-
16/06/2020 01:11
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
09/06/2020 10:38
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2020 15:17
Remetido ao DJE
-
05/06/2020 12:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/06/2020 08:53
Decisão
-
03/06/2020 18:33
Conclusos para decisão
-
13/05/2020 14:26
Petição Juntada
-
15/04/2020 19:29
Certidão de Publicação Expedida
-
13/04/2020 14:14
Remetido ao DJE
-
05/02/2020 16:32
Decisão
-
04/02/2020 17:04
Conclusos para decisão
-
22/10/2019 14:36
Conclusos para decisão
-
30/07/2019 17:15
Documento Juntado
-
27/07/2019 01:09
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
16/07/2019 12:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/07/2019 12:33
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
15/07/2019 12:26
Conclusos para despacho
-
10/06/2019 09:57
Petição Juntada
-
03/06/2019 11:27
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2019 10:38
Remetido ao DJE
-
13/05/2019 14:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
13/05/2019 09:49
Conclusos para decisão
-
03/05/2019 10:56
Certidão de Cartório Expedida
-
03/05/2019 10:54
Apensado ao processo
-
12/03/2019 09:54
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2019 09:54
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2019 09:54
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2019 14:36
Remetido ao DJE
-
08/03/2019 14:36
Remetido ao DJE
-
08/03/2019 14:36
Remetido ao DJE
-
06/12/2018 13:53
Convertido o Bloqueio em Penhora
-
05/12/2018 13:04
Comprovante de Depósito Juntada
-
04/12/2018 10:39
Bacen Jud Positivo Juntado
-
29/11/2018 12:56
Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes
-
28/11/2018 10:08
Conclusos para decisão
-
27/11/2018 08:44
Decisão
-
26/11/2018 09:17
Conclusos para decisão
-
21/11/2018 12:31
Certidão de Cartório Expedida
-
14/11/2018 15:08
Documento Juntado
-
27/09/2018 10:23
Certidão de Cartório Expedida
-
06/08/2018 11:32
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2018 10:22
Remetido ao DJE
-
25/06/2018 17:15
Petição Juntada
-
25/06/2018 09:13
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
13/06/2018 13:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/06/2018 13:34
Decisão
-
12/06/2018 15:49
Conclusos para decisão
-
11/05/2018 16:55
Petição Juntada
-
23/04/2018 08:07
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
12/04/2018 14:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/04/2018 14:09
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
12/04/2018 12:34
Conclusos para despacho
-
19/02/2018 14:45
Petição Juntada
-
15/02/2018 16:33
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2018 10:54
Remetido ao DJE
-
05/02/2018 18:19
Proferido Despacho
-
04/12/2017 16:56
Petição Juntada
-
31/08/2017 10:10
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2017 16:32
Remetido ao DJE
-
08/08/2017 17:25
Termo de Ciência Juntado
-
28/07/2017 08:48
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
17/07/2017 15:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/07/2017 15:47
Processo Suspenso por 1 ano
-
17/07/2017 14:17
Conclusos para decisão
-
04/07/2017 10:47
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2017 14:48
Remetido ao DJE
-
29/06/2017 17:15
Pedido de Suspensão do Processo por 360 Dias Juntado
-
27/05/2017 08:45
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
16/05/2017 17:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/05/2017 15:08
Decisão
-
04/05/2017 17:25
Conclusos para decisão
-
12/04/2017 16:53
Petição Juntada
-
04/04/2017 14:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/04/2017 14:35
Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
-
03/04/2017 14:34
Conclusos para despacho
-
11/01/2017 16:50
Exceção de Pré-Executividade Juntada
-
11/01/2017 16:50
Petição de Nomeação de Bens à Penhora Juntada
-
20/12/2016 00:00
AR Positivo Juntado
-
13/12/2016 20:41
Carta de Citação Expedida
-
13/12/2016 20:41
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
12/12/2016 11:18
Conclusos para decisão
-
02/12/2016 19:06
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2016
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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