25/01/2024 10:41

Expedição de Certidão.
22/01/2024 12:31

Arquivado Definitivamente
22/01/2024 12:29

Expedição de Certidão.
11/01/2024 16:03

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/12/2023 23:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 10:29

Expedição de Certidão.
12/12/2023 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 15:08

Conclusos para despacho
06/12/2023 16:15

Recebidos os autos
29/09/2023 11:51

Expedição de Certidão.
29/09/2023 10:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 10:40

Expedição de Certidão.
29/09/2023 09:11

Juntada de Petição de Contra-razões
21/09/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 14:14

Expedição de Ofício.
19/09/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 09:46

Expedição de Certidão.
18/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 13:55

Julgado procedente o pedido
14/09/2023 09:49

Expedição de Certidão.
13/09/2023 14:45

Conclusos para julgamento
11/09/2023 08:29

Conclusos para despacho
06/09/2023 17:06

Juntada de Petição de Réplica
04/09/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 13:32

Expedição de Certidão.
31/08/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 11:03

Juntada de Petição de contestação
27/08/2023 21:15

Expedição de Certidão.
27/08/2023 20:09

Expedição de Mandado.
22/08/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Lorca Peres (OAB 228963/SP) Processo 1000811-22.2023.8.26.0588 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Roseli Aparecida Picoli Pizzol -

Vistos.

Pgs. 21/23: ciente.

Aprecio a liminar.

Em análise superficial própria para o momento, verifico que a autora demonstrou que sofre de problemas de saúde e que os medicamentos "SITAGLIPTINA METIFORMINA 50/1000mg" e "PIOGLITAZONA 30mg" já foram solicitados para a Secretaria Estadual de Saúde.

Não obstante, seu pedido não foi atendido (pg. 16).

Os relatórios médicos de pgs. 7 e 13/15, por seu turno, indicam a probabilidade do direito da requerente, pois evidencia que é portador de diabetes e que necessita dos insumos postulados para o controle da enfermidade.

Há também urgência no pedido e perigo de dano, uma vez que não concedida a tutela, poderá a autora ter agravado seu estado de saúde, sofrendo danos irreversíveis.

Dessa forma, defiro a tutela de urgência e determino o fornecimento dos medicamentos "SITAGLIPTINA METIFORMINA 50/1000mg" e "PIOGLITAZONA 30mg" à requerente, de forma ininterrupta, garantindo, assim, a continuidade do fornecimento até quando necessário, nos limites prescritos no relatório médico.

Acrescento a possibilidade do fornecimento de equivalente genérico ao fármaco pleiteado, se existente, desde que com igual princípio ativo e, uma vez garantida por profissional especializado, a eficácia e ausência de risco à saúde da autora.

Quanto à multa cominatória, fica afastada, por ora, podendo vir a ser imposta em caso de resistência ao cumprimento da determinação judicial.

Oficie-se, com urgência, ao DRS, para que dê imediato cumprimento a esta decisão.

Prosseguindo, cite-se e intime-se, ficando a ré advertida do prazo de 30 (trinta) dias contados do recebimento da citação (Enunciado nº 10 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais - DJE de 03/12/2010, pgs. 01/03, Enunciado nº 13 do FONAJE e Enunciado nº 4 do FOJESP), para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.

Int.
21/08/2023 14:53

Expedição de Ofício.
21/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 17:36

Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2023 10:49

Conclusos para despacho
10/08/2023 15:41

Conclusos para despacho
10/08/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 10:25

Conclusos para despacho
02/08/2023 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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