03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000143-63.2024.8.26.0120/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Cândido Mota - Embargte: Maria Aparecida da Costa Dias (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Marcelo Ielo Amaro - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELAÇÃO - ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO DO BANCO EMBARGADO PARA AFASTAR A DEVOLUÇÃO DE VALORES, NA FORMA DOBRADA, INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DO BENEFÍCIO DA AUTORA A TÍTULO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, DETERMINANDO-SE A DEVOLUÇÃO NA FORMA SIMPLES E DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA EMBARGANTE PARA MAJORAR O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSURGÊNCIA DA AUTORA VISANDO O RESTABELECIMENTO DA RESTITUIÇÃO DE VALORES NA FORMA DOBRADA - NATUREZA INFRINGENTE IMPOSSÍVEL EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS IMPOR O REEXAME DA MATÉRIA SE INEXISTENTE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO TAMPOUCO OBSCURIDADE NO ARESTO EMBARGADO - PRESENTES SUFICIENTES FUNDAMENTOS PARA JUSTIFICAR A CONCLUSÃO ADOTADA, NÃO CABENDO FALAR EM CONTRADIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE, EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS, IMPOR O REEXAME DA MATÉRIA PARA INVERSÃO DO JULGADO OU MESMO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE INDICAÇÃO EXPRESSA DOS DISPOSITIVOS INCIDENTES - ENFRENTAMENTO DA MATÉRIA CONTROVERTIDA - RECONHECIMENTO DO PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO - INOCORRENTES QUAISQUER DAS HIPÓTESES DO ART. 1022 DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Fernando Dias de Queiroz Assis (OAB: 436685/SP) - Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP) - 3º andar
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Luiz Fernando Dias de Queiroz Assis (OAB 436685/SP) Processo 1000143-63.2024.8.26.0120 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida da Costa Dias - Reqda: Banco BMG S/A - Os autos estão com vista à autora para apresentação de contrarrazões em 15 dias (art. 1010, § 1º, CPC).
26/07/2024 16:35

Conclusos para despacho
26/07/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2024 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2024 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 12:26

Conclusos para julgamento
03/05/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 07:36

Conclusos para despacho
03/04/2024 17:09

Juntada de Petição de Réplica
18/03/2024 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:11

Juntada de Petição de contestação
24/02/2024 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/02/2024 08:00

Juntada de Certidão
15/02/2024 17:15

Expedição de Carta.
12/02/2024 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2024 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 21:06

Conclusos para despacho
06/02/2024 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2024 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 07:40

Conclusos para despacho
01/02/2024 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1028830-39.2022.8.26.0114

Suely de Fatima Neres Ferreira

Janderlei Ferreira dos Santos

Advogado: Patricia Diniz Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/07/2022 18:23

Exibir Processo

Processo nº 1002930-97.2024.8.26.0368

Sonia Salete Quecore de Souza Lima

Banco Bmg S/A.

Advogado: Luciano Aparecido Takeda Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2024 09:25

Exibir Processo

Processo nº 1002499-79.2024.8.26.0201

Maria Vilela de Lima

Banco Bmg S/A

Advogado: Diogo Simionato Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2024 10:02

Exibir Processo

Processo nº 1002035-42.2025.8.26.0291

Sabina da Silva Costa

Antonio Marques Rezenda da Costa

Advogado: Carlos Alberto Telles

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/05/2025 12:25

Exibir Processo

Processo nº 1007138-76.2023.8.26.0266

Maria Cristina Rosa

Argeu Batista Rosa

Advogado: Aline Orsetti Nobre

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/10/2023 12:31

Exibir Processo