TJSP - 1000330-30.2023.8.26.0145

1ª instância - 01 Cumulativa de Conchas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RUMO S. A.

CNPJ: 02.387.241/0001-60

RUMO MALHA OESTE S.A.

Advogados

MARCELO ALVES MUNIZ

OAB: 293743/SP

CPF *08.***.*49-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 23/07/2025 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 15:40

    Realizado cálculo de custas

  • 22/07/2025 21:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 16/07/2025 10:40

    Apensado ao processo

  • 16/07/2025 10:39

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 30/06/2025 06:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2025 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2025 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/06/2025 22:58

    Juntada de Petição de Recurso adesivo

  • 27/06/2025 22:57

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 26/06/2025 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2025 23:30

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 31/05/2025 06:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 06:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 06:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 15:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/05/2025 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Alves Muniz (OAB 293743/SP) Processo 1000330-30.2023.8.26.0145 - Ação Civil Pública - Reqdo: Rumo S/A, Rumo Malha Oeste S.a. - Manifeste-se o Ministério Público.

  • 14/05/2025 16:59

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 22:12

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 21:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/05/2025 13:57

    Suspensão do Prazo

  • 22/04/2025 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/04/2025 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2025 22:23

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 29/01/2025 11:11

    Conclusos para julgamento

  • 27/01/2025 15:18

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 14:37

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 11/11/2024 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2024 13:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2024 13:07

    Conclusos para julgamento

  • 11/10/2024 11:47

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2024 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2024 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 09:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2024 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2024 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 14:40

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2024 09:14

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 12:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2024 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2024 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2024 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2024 14:53

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 14:52

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2024 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2024 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2024 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2024 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 15:53

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 09:14

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2024 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2024 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2024 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2024 10:24

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2024 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2024 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2024 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2024 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2024 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2024 13:19

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2024 13:19

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2024 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2024 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 17:22

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2024 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 23:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2024 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 15:56

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 05:53

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 00:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2024 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 15:37

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2024 15:29

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2024 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 14:13

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 11:43

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2024 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2024 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 15:08

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 14:08

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 12:50

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2024 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 16:58

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2024 19:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 10:56

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2024 10:55

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2024 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2024 22:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 11:29

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 23:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2023 18:22

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 07/12/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2023 23:22

    Suspensão do Prazo

  • 06/11/2023 10:45

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2023 14:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/10/2023 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 08:36

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2023 08:36

    Expedição de Ofício.

  • 23/10/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2023 12:44

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/09/2023 14:53

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 10:35

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2023 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2023 15:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2023 10:11

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 09:21

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 22:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2023 16:03

    Juntada de Petição de Réplica

  • 15/05/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2023 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 10:34

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 13:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/03/2023 12:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/03/2023 19:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/03/2023 15:46

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 14:14

    Expedição de Carta.

  • 07/03/2023 13:56

    Expedição de Carta.

  • 07/03/2023 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 13:06

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/03/2023 10:14

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 14:58

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 13:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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