TJSP - 0007799-16.2019.8.26.0136

1ª instância - 01 Cumulativa de Cerqueira Cesar

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MIZAEL MOTA DE PONTES

Advogados

LAURA ZANARDE NEGRAO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 08:38

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 25/06/2025 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/06/2025 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/06/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 15:08

    Juntada de Mandado

  • 12/06/2025 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2025 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 11:44

    Determinada a Regressão de Regime

  • 04/06/2025 16:38

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2025 10:07

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 20:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 07:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Laura Zanarde Negrão (OAB 276697/SP) Processo 0007799-16.2019.8.26.0136 - Execução da Pena - Exectdo: MIZAEL MOTA DE PONTES - "Intimação da defesa para manifestação com relação a Cota Ministerial".

  • 15/05/2025 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/05/2025 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2025 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/02/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2025 16:18

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 08:23

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2025 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2024 12:07

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 08:11

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 21:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2024 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2024 21:48

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2024 14:59

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 16:36

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2024 02:39

    Suspensão do Prazo

  • 08/03/2024 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2023 21:46

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 05:17

    Suspensão do Prazo

  • 25/09/2023 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 08:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/08/2023 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2023 19:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2023 16:39

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 14:38

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 08:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2023 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 08:47

    Juntada de Mandado

  • 17/07/2023 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 09:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2023 09:44

    Juntada de Mandado

  • 15/06/2023 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2023 15:35

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2023 15:16

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 10:16

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 15/06/2023 10:10

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 09:22

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2023 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/05/2023 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/05/2023 12:28

    Juntada de Ofício

  • 18/05/2023 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 12:21

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 08:54

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 14:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2023 14:26

    Juntada de Mandado

  • 21/03/2023 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 12:25

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2023 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 09:08

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 10:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/02/2023 15:20

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 15:43

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2022 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 16:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2022 16:12

    Juntada de Mandado

  • 04/10/2022 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/09/2022 15:37

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2022 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 11:40

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 10:10

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2022 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2022 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2022 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2022 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2022 11:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2022 11:45

    Juntada de Mandado

  • 19/04/2022 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2022 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 14:15

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 10:44

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2022 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2022 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2022 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2022 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2022 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2021 08:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/12/2021 08:51

    Juntada de Mandado

  • 10/11/2021 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2021 13:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2021 13:51

    Juntada de Mandado

  • 19/10/2021 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2021 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2021 15:18

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2021 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 09:18

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 20:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2021 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 18:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/07/2021 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 17:29

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 13:07

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2021 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2021 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2021 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2021 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2021 16:47

    Juntada de Mandado

  • 11/06/2021 16:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/06/2021 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 17:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/06/2021 17:34

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2021 16:32

    Proferido Despacho

  • 31/05/2021 11:35

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2021 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2021 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2021 03:12

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2021 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2021 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 18:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 08/03/2021 18:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/03/2021 18:08

    Juntada de Mandado

  • 08/03/2021 18:08

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2021 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2021 13:15

    Proferido Despacho

  • 11/02/2021 17:42

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 08:53

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2021 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2021 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2020 09:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2020 09:59

    Juntada de Mandado

  • 17/04/2020 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2020 15:16

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2020 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2020 13:10

    Decisão

  • 20/03/2020 14:48

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2020 15:18

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2020 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2020 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2020 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2020 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2020 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2020 16:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2020 16:34

    Juntada de Mandado

  • 18/02/2020 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2020 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/02/2020 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2020 13:10

    Proferido Despacho

  • 17/02/2020 12:59

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2020 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2020 11:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2020 11:02

    Juntada de Mandado

  • 13/02/2020 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2020 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2020 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2020 17:10

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2020 10:04

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2020 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2020 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2020 15:26

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2019 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/12/2019 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2019 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2019 15:19

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2019 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 15:09

    Proferido Despacho

  • 12/12/2019 13:42

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2019 10:38

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2019 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2019 10:36

    Expedição de Ofício.

  • 11/12/2019 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2019 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2019 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2019 18:38

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2019 09:36

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2019 09:35

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2019

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006602-96.2023.8.26.0191

Banco Santander

Oscar Maximo Cesario Junior

Advogado: Peterson dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/11/2023 14:01

Exibir Processo

Processo nº 1002044-79.2025.8.26.0266

Jesuina Almeida da Costa

Banco Bradesco S/A

Advogado: Agripino Serafim da Silva Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/04/2025 13:16

Exibir Processo

Processo nº 1059522-58.2025.8.26.0100

Aline Mendonca de Menezes

Hurbes Technologies S/A

Advogado: Igor Galvao Venancio Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2025 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0000680-37.2024.8.26.0424

Jose Carlos Jacob

Der - Departamento de Estradas de Rodage...

Advogado: Edson Antonio de Moura Alves da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/10/2024 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0000654-39.2024.8.26.0424

Antonio Manoel Costa

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Edson Antonio de Moura Alves da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2024 11:07

Exibir Processo