15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Valmir dos Santos (OAB 247281/SP), Cesar Alves Barbosa (OAB 400416/SP) Processo 0000747-72.2024.8.26.0627 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio Miguel - Pelo exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Sucumbente, arcará a parte exequente com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios da parte contrária que fixo, por equidade, em 10% sobre o proveito econômico pretendido; verbas estas cuja execução fica suspensa em razão de a parte autora ser beneficiária da gratuidade da justiça.

Em caso de recurso de apelação, int.-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo legal, e subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo.

Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do art. 1.010, § 3º, a seguir transcrito: Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade.

Transitada em julgado, arquive-se observadas as formalidades legais.

P.I.C..
06/09/2024 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:22

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
17/08/2024 09:07

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 04:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/08/2024 16:51

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 15:26

Conclusos para despacho
02/08/2024 13:26

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2013

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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