06/05/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 00:04

Remetido ao DJE
04/05/2025 13:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2025 13:37

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
17/02/2025 16:06

Petição Juntada
11/12/2024 03:49

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:24

Remetido ao DJE
09/12/2024 21:32

Julgada Procedente a Ação
09/12/2024 12:18

Conclusos para Sentença
30/09/2024 08:36

Petição Juntada
30/09/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:12

Remetido ao DJE
26/09/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2024 16:36

Decurso de Prazo
02/08/2024 15:53

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/08/2024 15:53

Documento Juntado
23/05/2024 16:50

Mandado de Citação Expedido
18/12/2023 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023 15:25

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
27/09/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:35

Remetido ao DJE
25/09/2023 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2023 04:03

AR Positivo Juntado
15/08/2023 03:39

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Claudia Helena Lacerda de Matos (OAB 279523/SP) Processo 1003796-21.2023.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Instituto Cimas de Ensino Ltda Me -

Vistos. 1.1.

Diante dos contornos da controvérsia, da necessidade de assegurar a duração razoável do processo (artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal e artigo 4º do Código de Processo Civil) frente às condições materiais para a realização de audiência de conciliação e/ou mediação em todos os processos, deixo de designar, desde logo, aquela audiência, de resto conforme autorização à adequação procedimental extraída do artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil. 1.2.

Cite-se a parte ré, por carta, para integrar a relação jurídico-processual e oferecer contestação, no prazo de 15 dias úteis, contados na forma do artigo 231 do Código de Processo Civil, sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato deduzidas pela parte autora (artigos 344 e 345 do Código de Processo Civil).

Ainda que veicule preliminar de incompetência, a contestação deve ser apresentada diretamente a este juízo, sendo inaplicável o artigo 340 do Código de Processo Civil porque os autos correm em meio eletrônico, com acesso digital e imediato em todo o território nacional, devendo ser prestigiada a celeridade processual e a cooperação das partes (artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil). 2.1 Infrutífera a diligência, intime-se a parte autora a se manifestar em termos de prosseguimento.

Se o caso, indique o nome e o CPF/CNPJ da parte não citada e recolha, em guia própria, as despesas para pesquisa de endereços via sistemas eletrônicos conveniados, nos termos do artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 11.608/03 e conforme os valores vigentes fixados pelo Conselho Superior da Magistratura, disponíveis em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais.

Tratando-se de ré pessoa jurídica, deverá trazer, ainda, ficha cadastral atualizada na Junta Comercial ou certidão equivalente do Registro Civil de Pessoas Jurídicas. 2.2 Se infrutífera a citação postal, servirá a presente decisão como mandado.

Nesse caso, expeça-se folha de rosto e encaminhe-se à Central de Mandados.

Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação da parte ré, deverá proceder na forma dos artigos 252 e 253 do Código de Processo Civil (citação com hora certa), independentemente de ordem judicial. 3.

No silêncio da parte autora em atender ao item anterior, aguarde-se por 30 dias eventual provocação e, após, intime-se pessoalmente a dar andamento ao feito, sob pena de extinção por abandono processual, nos moldes do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (38001 Contestação ou 38018 Petição de Diligência em Novo Endereço).

Int.
14/08/2023 00:23

Remetido ao DJE
11/08/2023 13:55

Carta Expedida
11/08/2023 13:55

Recebida a Petição Inicial
11/08/2023 09:48

Conclusos para despacho
11/08/2023 09:46

Certidão de Cartório Expedida
09/05/2023 21:36

Emenda à Inicial Juntada
27/04/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 00:19

Remetido ao DJE
25/04/2023 18:04

Determinada a emenda à inicial
25/04/2023 13:17

Conclusos para despacho
24/04/2023 17:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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